TRF2 - 5009138-06.2020.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/04/2025 02:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG05
-
26/04/2025 02:02
Transitado em Julgado
-
26/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
15/04/2025 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
21/03/2025 17:36
Juntada de Petição
-
11/03/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
28/02/2025 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
21/02/2025 08:01
Juntada de Petição
-
20/02/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
20/02/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
20/02/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP
-
19/02/2025 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/02/2025 18:22
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
07/02/2025 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
22/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2025<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b>
-
22/01/2025 00:00
Intimação
9a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 03 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 07 de FEVEREIRO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de apresentação de nova divergência (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021).
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 01/02/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 2.2) Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 96, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 2.3) Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 94, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 3) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e a Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam a Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 4) Comporá o quórum da 9ª Turma Especializada, nos casos de impedimento, a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato PRES/TRF2 Nº 27, de 13/01/2025. 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected] e (21) 2282-8248; 9.2) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho: [email protected] e (21) 2282-7734, 9.3) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33): [email protected] e (21) 2282-7769; 9.4) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34): [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 9.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8921 / 2282-8441.
Apelação Cível Nº 5009138-06.2020.4.02.5110/RJ (Aditamento: 228) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA APELANTE: ARTUR GONCALVES PORTUGAL (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025.
Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente -
21/01/2025 18:35
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/01/2025 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 228
-
21/01/2025 12:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP
-
26/11/2024 17:00
Conclusos para decisão com Petição - SUB09TESP -> GAB02
-
26/11/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
21/11/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
21/11/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
11/11/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
11/11/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 20:44
Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB09TESP
-
07/11/2024 19:38
Juntada de Informações da Contadoria
-
06/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
22/10/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
22/10/2024 06:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
15/10/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 13:55
Remetidos os Autos - SUB09TESP -> NUCAJ
-
09/10/2024 18:33
Conclusos para decisão/despacho - GAB02 -> SUB09TESP
-
08/10/2024 15:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB09TESP -> GAB02
-
08/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
27/09/2024 16:05
Embargos de Declaração Acolhidos
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
16/09/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
13/09/2024 06:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
11/09/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 16:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB09TESP
-
11/09/2024 16:26
Despacho
-
26/08/2024 09:33
Juntada de Petição
-
06/08/2024 19:13
Conclusos para decisão com Agravo - SUB09TESP -> GAB02
-
06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
12/07/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/07/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
25/06/2024 06:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
20/06/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
20/06/2024 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
19/06/2024 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
19/06/2024 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
19/06/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2024 15:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB09TESP
-
19/06/2024 15:27
Despacho
-
12/04/2024 12:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB09TESP -> GAB02
-
12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
14/03/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2024 15:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB09TESP
-
14/03/2024 15:27
Juntado(a)
-
30/01/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
09/01/2024 13:14
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB02) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070
-
08/01/2024 16:22
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070
-
22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
13/12/2023 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
13/12/2023 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
12/12/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
12/12/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
12/12/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 14:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
12/12/2023 11:38
Despacho
-
10/10/2022 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
10/10/2022 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
07/10/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/10/2022 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5079953-16.2024.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
L.c Glass Comercio e Beneficiamento de V...
Advogado: Filemon Rose de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/10/2024 14:34
Processo nº 5084511-02.2022.4.02.5101
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Marco Aurelio da Silva Santos
Advogado: Manoel Manhaes Ferreira Leontino
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/2024 19:18
Processo nº 5084511-02.2022.4.02.5101
Marco Aurelio da Silva Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5022608-92.2024.4.02.5101
Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...
Posto de Combustveis e Lubrificantes Rea...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/04/2024 11:56
Processo nº 5005020-12.2023.4.02.5003
Jailson Barbosa dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/02/2025 13:43