TRF2 - 5004269-62.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 13:42
Baixa Definitiva
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25/03/2025 13:40
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025
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11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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22/02/2025 17:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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04/02/2025 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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21/01/2025 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 34 e 35
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10/01/2025 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/01/2025 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/01/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 11:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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07/01/2025 11:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2024 16:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/12/2024 15:22
Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP
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09/12/2024 14:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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02/12/2024 15:47
Juntada de Petição
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21/11/2024 13:19
Juntada de Certidão
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21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>
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21/11/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5004269-62.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: DANIEL ANTONIO FARIA ADVOGADO(A): JOAO BAPTISTA DA CUNHA NETO (OAB ES031219) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: DJAIR ANTONIO NICCHIO ADVOGADO(A): ANDERSON PIMENTEL COUTINHO ADVOGADO(A): VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA NASSUR INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA PROCURADOR(A): FLAVIO NARCISO CAMPOS INTERESSADO: A B RIBEIROS SERVIÇOS ME ADVOGADO(A): HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
18/11/2024 20:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
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18/11/2024 20:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/11/2024 20:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 178
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14/11/2024 16:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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03/06/2024 12:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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29/05/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/05/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/05/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/05/2024 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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15/04/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/04/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/04/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 12:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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09/04/2024 18:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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09/04/2024 18:11
Juntada de Certidão
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04/04/2024 14:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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03/04/2024 18:09
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1634 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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