15/09/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/09/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/09/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
03/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5082105-08.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal JULIO DE CASTILHOSAPELANTE: VOLARIS BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO (OAB MG176769)APELADO: FLYS INTERATIVA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): ANA MARIA MIGUEL (OAB SP437027)ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB SP168547) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

MARCA.

ERRO MATERIAL DOMÍNIO ELETRÔNICO.

CORREÇÃO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.

PARCIAL PROVIMENTO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que reformou sentença em ação envolvendo possível conflito entre marcas, sob a alegação de erro material consistente na referência equivocada ao domínio eletrônico da embargante.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Há duas questões em discussão: (i) verificar se houve erro material no acórdão embargado ao indicar domínio eletrônico diverso daquele utilizado pela embargante; (ii) definir se tal erro tem o condão de alterar o resultado do julgamento.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Os embargos de declaração são cabíveis apenas nas hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, quais sejam, para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 4.

O erro material, por sua natureza, deve ser evidente, de fácil constatação e sem impacto no conteúdo decisório da sentença ou do acórdão. 4.

A indicação incorreta de domínio eletrônico constituiu erro material, passível de correção, mas sem aptidão para modificar a conclusão do acórdão, que se baseou em outros fundamentos jurídicos e probatórios. 5. O acórdão embargado afastou o risco de confusão entre as marcas ao concluir pela possibilidade de coexistência, dada a distintividade gráfica, a presença de elementos figurativos e a natureza especializada do público-alvo (B2B). 6. Eventual incorreção da nota de rodapé indicativa do sítio eletrônico da embargante constituiu mero erro material, que não tem aptidão para alterar o resultado do julgado.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 7.

Embargos de declaração parcialmente providos, sem efeitos infringentes.

Tese de julgamento: 1. Admite-se o cabimento de embargos de declaração para correção de erro material que, por sua natureza, não tem aptidão para modificar o julgado.

Dispositivo relevante citado: CPC, art. 1.022, II.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para sanar o erro material, sem atribuição de efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2025.
02/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
01/09/2025 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/08/2025 13:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
20/08/2025 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
18/08/2025 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2025 Período da sessão: 12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 12:59
31/07/2025 00:00

Intimação

1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 12 de AGOSTO de 2025 e 12h59min do dia 18 de AGOSTO de 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023).

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 10/08/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 2.3) Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 2.4) Exmo.

Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo.

Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25); 3.3) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 4) Comporão o quórum nos processos números 50969198820234025101 e 50508417020224025101 (itens/sequenciais 9 e 11, respectivamente), a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), relatora, o Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (ato de convocação PRES/TRF2 nº 496, de 29/06/2025), por ter participado do início do julgamento em substituição ao Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto pelo gabinete 01, e a Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), vistora; 5) Comporão o quórum no processo número 5005682-13.2024.4.02.0000 (item/sequencial 13, o Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares, vinculado ao presente julgamento por ter relatado o feito enquanto convocado no gabinete 25, o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), e a Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), vistora; 6) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 6.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 7) Comporá o quórum da 1ª Turma Especializada nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, em atenção ao que dispõe o art. 61 do Regimento Interno desta E.

Corte, o Exmo.

Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 nº 502, de 29/06/2025, para atuar em auxílio ao gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06 da 2ª Turma Especializada); 8) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 9) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 10) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 11) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 11.1) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 11.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto e do Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 11.3) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 11.4) Gabinete do Exmo.

Desembargador Júlio de Castilhos e do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 25): [email protected] e (21) 2282-8340; 11.5) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado e do Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 12) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 13) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 14) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 14.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 14.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 14.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913.

Apelação Cível Nº 5082105-08.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal JULIO DE CASTILHOS APELANTE: VOLARIS BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO (OAB MG176769) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: FLYS INTERATIVA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA MARIA MIGUEL (OAB SP437027) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB SP168547) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025.

Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO Presidente
30/07/2025 23:10

Juntada de Certidão
30/07/2025 23:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2025
30/07/2025 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
30/07/2025 10:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 12:59 Sequencial: 20
22/07/2025 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP
13/05/2025 14:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB25
13/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/04/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/04/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
07/04/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/04/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/03/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
25/02/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/02/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/02/2025 23:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/02/2025 16:01

Sentença desconstituída - por unanimidade
13/02/2025 19:19

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
13/02/2025 14:42

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
13/02/2025 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Deliberado em Sessão - Adiado - 13/02/2025 14:28:26)
05/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
31/01/2025 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/01/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/01/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2025 Data da sessão: 12/02/2025 13:00
23/01/2025 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 12 DE FEVEREIRO DE 2025, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, para esta sessão, é a seguinte: 4.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 4.3) Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.4) Exmo.

Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, para julgamento dos processos aos quais permaneceu vinculado, quando em substituição à Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (Ato SEI PRES/TRF2 nº 50, de 29/11/2024); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 6) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 8.5) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação Cível Nº 5082105-08.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA APELANTE: VOLARIS BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO (OAB MG176769) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: FLYS INTERATIVA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA MARIA MIGUEL (OAB SP437027) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB SP168547) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.

Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO Presidente
22/01/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/01/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/01/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/01/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/01/2025 17:54

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
22/01/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/01/2025 17:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/02/2025 13:00 Sequencial: 43
22/01/2025 15:28

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
14/09/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
14/09/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
12/09/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/09/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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