TRF2 - 5060467-16.2022.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB: 110146/RJ

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

OAB: 167912/RJ

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO

OAB: 221907/RJ

CPF *33.***.*79-95

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB: 112160/RJ

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 08/09/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2025 16:55

    Despacho

  • 08/09/2025 16:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/06/2025 10:38

    Juntada de Petição

  • 05/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 03/06/2025 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 28/05/2025 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 26/05/2025 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 23/05/2025 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2025 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2025 10:49

    Despacho

  • 22/05/2025 18:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2025 02:00

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 50604671620224025101/TRF2

  • 10/12/2024 15:34

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

  • 07/12/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 14/11/2024 12:00

    Juntada de Petição

  • 11/11/2024 00:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 08/11/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2024 16:33

    Determinada a intimação

  • 05/11/2024 16:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2024 16:38

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 29/10/2024 14:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 24/10/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 17/10/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 10/10/2024 21:35

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 08/10/2024 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 02/10/2024 16:54

    Juntada de Petição

  • 02/10/2024 00:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 01/10/2024 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/10/2024 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/10/2024 16:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/10/2024 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 07/09/2024 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 02/09/2024 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 30/08/2024 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 29/08/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2024 19:08

    Determinada a intimação

  • 29/08/2024 17:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2024 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 29/08/2024 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 21/08/2024 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 21/08/2024 20:52

    Expedição de ofício

  • 17/08/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 14/08/2024 16:55

    Juntada de Petição

  • 09/08/2024 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 08/08/2024 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 19:46

    Despacho

  • 07/08/2024 14:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2024 13:37

    Juntada de Petição

  • 03/08/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 31/07/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 26/07/2024 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 24/07/2024 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/07/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 13:38

    Expedição de ofício

  • 23/07/2024 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 22/07/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2024 15:21

    Despacho

  • 22/07/2024 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 26/06/2024 17:29

    Juntada de Petição

  • 21/06/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 19/06/2024 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/06/2024 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 12/06/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2024 17:15

    Determinada a intimação

  • 12/06/2024 15:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2024 17:34

    Juntada de Petição

  • 13/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 01/02/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 30/01/2024 11:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 24/01/2024 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/01/2024 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 23/01/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 12:14

    Despacho

  • 22/01/2024 16:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/10/2023 18:27

    Juntada de Petição

  • 27/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 23/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 14/08/2023 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/08/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 08/08/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 15:48

    Indeferido o pedido

  • 27/07/2023 17:04

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 12:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2023 12:11

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/04/2023 13:05

    Juntada de Petição

  • 04/11/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 19/10/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 15/10/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 10/10/2022 13:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 10/10/2022 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/10/2022 08:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 06/10/2022 06:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/10/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2022 17:13

    Despacho

  • 05/10/2022 14:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2022 07:01

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 21/09/2022 17:49

    Juntada de Petição

  • 16/09/2022 06:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/09/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 15:15

    Determinada a intimação

  • 25/08/2022 16:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2022 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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