TRF2 - 5020378-82.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 12:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07
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26/03/2025 12:06
Transitado em Julgado - Data: 26/03/2025
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26/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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27/02/2025 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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27/02/2025 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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26/02/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 14:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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26/02/2025 14:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/02/2025 17:22
Sentença desconstituída - por unanimidade
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25/02/2025 17:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Sentença desconstituída - 25/02/2025 13:57:09)
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21/02/2025 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 12:59</b>
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31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 12:59</b>
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31/01/2025 00:00
Intimação
1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 17 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 21 de FEVEREIRO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 15/02/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) 2.2) Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25, e o Exmo.
Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo e pelo Exmo.
Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo; 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo e do Exmo.
Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar;8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Criminal Nº 5020378-82.2021.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 2) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER REVISOR: Juiz Federal ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA APELANTE: DOUHA AOUN BUSTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARLON ANTONIO FONTANA (OAB SP195093) APELANTE: IVO BUSTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARLON ANTONIO FONTANA (OAB SP195093) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS INTERESSADO: MARCELLO JOSE ABBUD (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO ADVOGADO(A): TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
30/01/2025 12:26
Juntada de Certidão
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30/01/2025 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/01/2025 12:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 2
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17/12/2024 17:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB25 -> SUB1TESP
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16/12/2024 15:56
Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB25
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11/12/2024 11:45
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB03 -> SUB1TESP
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11/12/2024 11:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2023 15:37
Juntada de Petição
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05/05/2022 15:00
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
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05/05/2022 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/05/2022 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/05/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/05/2022 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/05/2022 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/04/2022 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/04/2022 10:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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08/04/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2022 13:37
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB1TESP
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08/04/2022 13:36
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação Criminal
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08/04/2022 11:44
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
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07/04/2022 19:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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07/04/2022 19:08
Determinada a intimação
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07/04/2022 12:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
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05/04/2022 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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05/04/2022 18:43
Despacho
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31/03/2022 16:41
Distribuído por prevenção - Número: 50649023820194025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2022
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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