TRF2 - 5003568-64.2023.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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02/09/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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02/09/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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02/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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02/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003568-64.2023.4.02.5003/ES EXEQUENTE: ELIEUDES MENDES SOUZAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista corriqueira alegação do advogado que patrocina a causa acerca da inviabilidade de pagamento de alvarás expedidos por esta unidade perante as agências bancárias do Sul, o que foi confirmado pela CEF, e a fim de unificar a satisfação dos créditos devidos à parte e ao seu patrono, intimem-se os interesssados para que informem os dados bancários para transferência dos valores devidos, no prazo de 15 dias.
Intime-se a CEF para comprovar nos autos o ressarcimento dos honorários periciais, nos termos da sentença, através de GRU emitida diretamente no site do Tesouro Nacional, a ser paga no BANCO DO BRASIL, com o preenchimento dos seguintes dados: UNIDADE GESTORA: 090014; GESTÃO: 00001; CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 188620.
Fica a CEF também intimada para comprovar nos autos o pagamento referente às custas finais, no prazo de 15 dias.
Informadas as contas, expeçam-se ofícios para transferência dos valores.
Juntados todos os comprovantes pela CEF, inclusive os de transferência de valores, arquivem-se os autos. -
01/09/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 16:09
Determinada a intimação
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01/09/2025 15:19
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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17/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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16/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003568-64.2023.4.02.5003/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Passo a despachar nestes autos em razão das férias do MM.
Juiz Federal Substituto, Dr.
Ubiratan Cruz Rodrigues.
Ratifico a conversão da classe da ação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA feita pela Secretaria.
Evento 71: intime-se a CEF para pagamento dos valores devidos, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que: a) não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa de dez por cento, e também de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil (CPC); e b) transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, consoante dispõe o artigo 525 do CPC. Apresentada impugnação, intime(m)-se o(s) exequente(s) para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias e, ato contínuo, venham os autos conclusos.
Intime-se, ainda, a CEF para comprovar nos autos o ressarcimento dos honorários periciais, nos termos da sentença, através de GRU emitida diretamente no site do Tesouro Nacional, a ser paga no BANCO DO BRASIL, com o preenchimento dos seguintes dados: UNIDADE GESTORA: 090014; GESTÃO: 00001; CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 188620.
Fica a CEF também intimada para comprovar nos autos o pagamento referente às custas finais, no prazo de 15 dias.
Comprovados os depósitos, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. -
15/07/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 17:10
Determinada a intimação
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15/07/2025 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 17:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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30/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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28/05/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 19:26
Ato ordinatório praticado
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27/04/2025 15:30
Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50035686420234025003/TRF2
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04/12/2024 19:21
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2
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14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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11/11/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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09/10/2024 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/10/2024 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/10/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 18:06
Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Vícios de Construção
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24/08/2024 06:01
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 94,58 em 23/08/2024 Número de referência: 1217715
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23/08/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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21/08/2024 09:04
Juntada de Petição - (PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
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20/08/2024 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/08/2024 16:14
Juntada de Petição
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/07/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/07/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2024 18:50
Julgado procedente em parte o pedido
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22/07/2024 15:22
Conclusos para julgamento
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22/07/2024 15:21
Juntada de peças digitalizadas
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11/07/2024 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/07/2024 18:14
Expedição de ofício
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23/05/2024 20:26
Juntada de Certidão
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26/03/2024 11:30
Juntada de Petição
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22/03/2024 15:28
Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
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14/03/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/03/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30
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07/03/2024 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/02/2024 11:22
Juntada de Certidão
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22/02/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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22/02/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/02/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/02/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/02/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 16:43
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/02/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 16:55
Determinada a intimação
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20/02/2024 10:25
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2024 10:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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14/02/2024 15:55
Juntada de Petição
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13/12/2023 16:44
Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
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29/11/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/11/2023 06:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/11/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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27/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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20/10/2023 18:31
Juntada de Petição
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16/10/2023 12:34
Juntada de Petição
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21/09/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/09/2023 13:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/09/2023 14:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/09/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 14:12
Determinada a intimação
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01/09/2023 17:12
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2023 14:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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21/07/2023 07:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/07/2023 07:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/07/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/07/2023 14:10
Declarada incompetência
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19/07/2023 17:18
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2023 08:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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