TRF2 - 5063130-35.2022.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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10/09/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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10/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
09/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
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08/09/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
08/09/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/09/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/09/2025 16:31
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-94
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04/09/2025 15:50
Despacho
-
04/09/2025 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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15/08/2025 16:35
Juntada de Petição
-
13/08/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 14:03
Determinada a intimação
-
13/08/2025 13:06
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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08/08/2025 17:12
Juntada de Petição
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29/06/2025 10:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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23/06/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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20/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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18/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5063130-35.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARLOS DANTAS DE MOURA MAGALHAESADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (OAB RJ088073)ADVOGADO(A): FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA (OAB RJ130093)ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA (OAB RJ027101) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente impugna os cálculos do INSS apresentados no evento 76, OUT2 apenas no que tange à falta do período de 14.10.2016 a 18.09.2017.
Em que pese a DER do benefício ter sido 14/10/2016, a sentença transitada em julgado, evento 36, SENT1, foi líquida e baseou-se nos cálculos da contadoria judicial juntados no evento 28, CALC1.
Tais cálculos foram elaborados no período de 01/08/2017 a 01/12/2021, desconsiderando o período fulminado pela prescrição quinquenal.
Com eles, concordou expressamente a parte autora (evento 32, PET1).
Desnecessária é, inclusive, a atualização dos valores de 08/2023 para o presente, tendo em vista que a inscrição do valor no requisitório apontará a data base dos cálculos, de forma que os consectários legais serão aplicados automaticamente, desde então, pelo sistema de precatórios da Justiça Federal, nos termos do art. 7º da Resolução 822/2023 - CJF, que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos.
Ante o exposto, expeçam-se os requisitórios de pagamento com base na planilha da contadoria judicial do evento 28, CALC1, no valor de R$ 435.002,41 (quatrocentos e trinta e cinco mil, dois reais e quarenta e um centavos), a título de atrasados do benefício de aposentadoria voluntária urbana nº 42/180.085.430-4, nos moldes do título executivo formado nos autos (evento 36, SENT1).
Dos requisitórios cadastrados, intimem-se partes.
Sem oposição, devem ser enviados ao TRF2.
Intime-se o patrono da causa para, querendo, promover a execução dos honorários advocatícios, fornecendo a memória de cálculo dos valores que entende devidos e requerendo a intimação do réu na forma do art. 535 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.
Sem manifestação expressa ou descumprido o parágrafo supra, suspenda-se o processo até o pagamento. -
17/06/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 09:18
Decisão interlocutória
-
16/06/2025 17:28
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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27/05/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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26/05/2025 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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23/05/2025 13:22
Juntada de Certidão
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22/05/2025 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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22/05/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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19/05/2025 18:04
Juntada de Certidão
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
29/04/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 12:40
Determinada a intimação
-
29/04/2025 10:18
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2025 10:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
29/04/2025 02:25
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50631303520224025101/TRF2
-
04/06/2024 14:17
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 67 - Remetidos os Autos - Remessa Externa - 04/06/2024 14:17:04
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04/06/2024 14:17
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
-
04/06/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
23/05/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 17:10
Decisão interlocutória
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23/05/2024 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2024 17:14
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50631303520224025101/TRF2
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01/04/2024 13:58
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
-
30/03/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
08/02/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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06/02/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 16:36
Determinada a intimação
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06/02/2024 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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01/02/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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01/02/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/01/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 17:16
Determinada a intimação
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29/01/2024 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2024 16:24
Juntada de Petição
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26/01/2024 19:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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20/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/12/2023 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/12/2023 19:58
Recebido o recurso de Apelação
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09/12/2023 11:26
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2023 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/10/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
16/10/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/10/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/10/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/10/2023 12:55
Julgado procedente em parte o pedido
-
06/10/2023 19:01
Conclusos para julgamento
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01/09/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
10/08/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
10/08/2023 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
08/08/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 13:51
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
-
11/07/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
26/06/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
26/06/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
22/06/2023 15:13
Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
-
22/06/2023 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 10:08
Convertido o Julgamento em Diligência
-
18/05/2023 23:32
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 17:53
Conclusos para julgamento
-
16/12/2022 12:31
Juntada de Petição
-
07/11/2022 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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01/11/2022 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
19/10/2022 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2022 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2022 14:22
Determinada a intimação
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19/10/2022 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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19/10/2022 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/08/2022 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
30/08/2022 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/08/2022 16:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/08/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 16:42
Determinada a citação
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24/08/2022 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2022 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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