TRF2 - 5072640-04.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 18:06
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2
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28/08/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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26/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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15/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072640-04.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANA PAULA CAVALCANTI SILVAADVOGADO(A): RAFAEL DUAILIBE BACHA (OAB RJ123467) DESPACHO/DECISÃO Diante do informado no evento 41, CUSTAS2 (fl. 2) quanto ao recolhimento das custas judiciais, intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões acerca da apelação apresentada no evento 41, APELACAO1.
Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. -
14/08/2025 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 21:00
Recebido o recurso de Apelação
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13/08/2025 12:32
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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05/08/2025 21:53
Juntada de Petição
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22/07/2025 18:05
Juntada de Certidão
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14/07/2025 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/06/2025 10:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072640-04.2024.4.02.5101/RJEXECUTADO: ANA PAULA CAVALCANTI SILVAADVOGADO(A): RAFAEL DUAILIBE BACHA (OAB RJ123467)SENTENÇADiante disso, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exequente no Evento 32, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.
Considerando a expressa concordância da exequente, bem como que o reconhecimento da inexigibilidade decorreu de decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal (ADI 5422), superveniente à constituição do crédito, deixo de condenar a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios em face do disposto no §1º do art. 19 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 12.844/2013.
Decorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
Custas ?ex lege?.
P.
I. -
16/06/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 20:02
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
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30/05/2025 15:34
Conclusos para julgamento
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24/05/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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29/04/2025 20:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/04/2025 17:41
Juntada de Petição
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17/04/2025 17:30
Juntada de Petição - ANA PAULA CAVALCANTI SILVA (RJ123467 - RAFAEL DUAILIBE BACHA)
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17/04/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/04/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 15:06
Determinada a intimação
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09/04/2025 20:08
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 13:18
Juntada de Petição
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29/03/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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22/03/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2025
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2025
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03/02/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072640-04.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANA PAULA CAVALCANTI SILVA EDITAL Nº 510015208835 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50726400420244025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 637447705124 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50726400420244025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ANA PAULA CAVALCANTI SILVA, CPF: *08.***.*91-99, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7012304043941, natureza: DÍVIDA ATIVA - IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA, e que, por encontrar-se a executada ANA PAULA CAVALCANTI SILVA, CPF: *08.***.*91-99, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 204.440,90 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.
E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15/01/2025.
Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. -
30/01/2025 18:20
Intimação por Edital
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30/01/2025 18:19
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2025
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15/01/2025 21:37
Expedição de Edital - citação
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08/01/2025 12:46
Determinada a citação
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08/01/2025 04:16
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/12/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/12/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 14:18
Determinado o Arquivamento
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18/12/2024 13:43
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2024 14:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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04/11/2024 07:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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28/10/2024 12:00
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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07/10/2024 15:47
Determinada a citação
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06/10/2024 12:31
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2024 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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