24/07/2025 13:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS503 -> TRF2
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002221-23.2024.4.02.5112/RJIMPETRANTE: MARCELA PONTES MORAESADVOGADO(A): KAWILLIANS GOULART BARROS (OAB ES036184)ADVOGADO(A): BRUNO MOUTINHO ESTANHE (OAB ES037890)ADVOGADO(A): ANTONIO PEREIRA NETO (OAB RJ239816)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do artigo 14 da Lei n° 12.016/2009 e artigo 487, I do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que proceda ao pagamento de indenização substitutiva referente aos valores relativos ao benefício de salário-maternidade, que é devido à parte autora desde 06/04/2024, data do parto.

Os valores serão acrescidos de correção monetária e juros de mora, de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei n° 12.016/09.

Havendo recurso, intime-se o recorrido para a apresentação de contrarrazões, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, §2º do diploma processual, remetendo-se os autos, após, ao E.

TRF da 2ª Região.

Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, §1º da Lei nº 12.016/2009).

Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se.
29/05/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 13:22

Concedida a Segurança
28/05/2025 14:29

Conclusos para julgamento
28/05/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/05/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/05/2025 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/05/2025 18:30

Despacho
06/05/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/04/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/04/2025 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
27/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:50

Determinada a intimação
26/03/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 15:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJJUS503 Número: 50022212320244025112/TRF2
29/07/2024 10:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS503 -> TRF2
27/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/06/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2024 13:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 18:13

Juntada de Petição
03/06/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2024 14:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/05/2024 11:48

Conclusos para julgamento
29/05/2024 11:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJJUS503J)
29/05/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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