01/09/2025 11:49

Intimado em Secretaria
30/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
27/08/2025 14:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
21/08/2025 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
19/08/2025 16:46

Intimado em Secretaria
19/08/2025 13:20

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
18/08/2025 14:09

Despacho
07/08/2025 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
28/07/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046793-68.2022.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: FRANCISCO ERIVELTO DE FARIASADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 14/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
15/07/2025 14:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/06/2025 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
18/06/2025 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 11:48

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
17/06/2025 11:48

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046793-68.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO ERIVELTO DE FARIASADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por FRANCISCO ERIVELTO DE FARIAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pleiteando o reconhecimento de tempo trabalhado em condições especiais para fins de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/ 183.859.765-1), com o pagamento das prestações atrasadas desde a data de entrada do requerimento administrativo (DER - 31/8/2020).

Requer, subsidiariamente, caso não seja reconhecido tempo de contribuição suficiente até a DER, que seja o benefício concedido na data em que implementou direito à aposentadoria.

No evento 03, foi proferida decisão deferindo a gratuidade de justiça, indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e determinando a citação do réu.

No evento 09, o INSS apresenta contestação.

No evento 14, foi apresentada réplica pela parte autora.

Neste ato a parte autora apresenta requerimento de intimação das empresas AUTO VIACAO JABOUR LTDA; TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA; POSTO DE GASOLINA MENDANHA LIMITADA, EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERAÇÃO, CS BRASIL TRANSPORTES DE PASAGEIROS, para apresentar aos autos formulário PPP e laudos técnicos utilizados como base para preenchimento.

No evento 16, a parte autora reitera o requerimento de intimação das empresas. No evento 18, foi proferida decisão indeferindo os pedidos das partes de intimação das empresas empregadoras do Autor, sob o fundamento de que a documentação já acostada aos autos. No evento 22, a parte autora apresenta petição reiterando os pedidos de provas acostados aos autos. No evento 26, juntado laudo pericial - SABI.

No evento 27, juntado aos autos o dossiê previdenciário.

No evento 29, foi proferida sentença julgando o pedido parcialmente procedente para reconhecer a especialidade dos períodos de 22/04/1992 a 05/09/1994; 24/03/1995 a 28/04/1995; 14/02/1995 a 23/03/1995 e de 13/09/1994 a 13/02/1995, e DECLARAR o tempo de contribuição de 26 anos, 5 meses e 18 dias na data de entrada do requerimento - DER ( 31/8/2020), na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Julgou extinto o processo, sem julgamento de mérito, em relação aos pedidos de reconhecimento da especialidade dos períodos de 01/03/2002 a 17/05/2004 e de 02/05/2012 a 05/07/2012, na forma do art. 485, VI do CPC No evento 34, a parte autora interpôs recurso de apelação.

O recurso foi provido pelo TRF2, para anular a sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para a reabertura da fase de instrução processual, e, em especial, para "(...) complementação da instrução probatória com a determinação de exibição, pelas empresas TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA. e CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS para que apresentem o PPP e LTCAT do apelante e para novo julgamento (...)".

Recebo os presentes autos. 1 - Em cumprimento ao acórdão proferido pelo TRF2, determino a expedição de mandado às empresas que apresentem o PPP e o LTCAT, conforme segue: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA. no endereço Avenida Santa Cruz, 7825, Senador Camará - RJ ( evento 15, DOC3 ), relativo ao período de 27/04/1987 a 17/06/1988, laborado na função de eletricista; CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, no endereço Avenida Cesário de Melo, 8121, C1365,5 M 2 DE TELH L T 1 - Inhoaíba (evento 15, DOC6), referente ao período de 02/05/2012 a 05/07/2012, laborado na função de motorista de coleta de lixo. 2 - Com a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias. 3 - Decorrido, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
16/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:09

Determinada a intimação
26/05/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50467936820224025101/TRF2
17/04/2024 11:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
12/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/03/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/01/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
19/12/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2023 11:19

Julgado procedente em parte o pedido
24/10/2023 17:24

Conclusos para julgamento
24/10/2023 15:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/10/2023 14:37

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/09/2023 15:29

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12F)
01/09/2023 19:07

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO31S)
17/08/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
18/07/2023 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2023 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2023 20:15

Decisão interlocutória
05/04/2023 18:09

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 09:23

Juntada de Petição
23/01/2023 13:01

Juntada de Petição
07/11/2022 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/10/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
11/10/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2022 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/06/2022 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/06/2022 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 17:23

Não Concedida a tutela provisória
23/06/2022 16:52

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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