TRF2 - 5010832-32.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64
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21/07/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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14/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64
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11/07/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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11/07/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64
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11/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5010832-32.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: BRUNO DE ARAUJO MASI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): ISABELLA TORRES WERMELINGER DE CARVALHO (OAB RJ239875)ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): Teresa Christina de Moraes Bezerra de Mello (OAB RJ228763)APELANTE: BRUNO MASI NETO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): ISABELLA TORRES WERMELINGER DE CARVALHO (OAB RJ239875)ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): Teresa Christina de Moraes Bezerra de Mello (OAB RJ228763)APELANTE: MARCIA DO AMARAL MASI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): ISABELLA TORRES WERMELINGER DE CARVALHO (OAB RJ239875)ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): Teresa Christina de Moraes Bezerra de Mello (OAB RJ228763)APELANTE: EDUARDO DE ARAUJO MASI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): ISABELLA TORRES WERMELINGER DE CARVALHO (OAB RJ239875)ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): Teresa Christina de Moraes Bezerra de Mello (OAB RJ228763)APELANTE: GUILHERME DE ARAUJO MASI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): ISABELLA TORRES WERMELINGER DE CARVALHO (OAB RJ239875)ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): Teresa Christina de Moraes Bezerra de Mello (OAB RJ228763)APELANTE: MAGDA DO AMARAL MASI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): ISABELLA TORRES WERMELINGER DE CARVALHO (OAB RJ239875)ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): Teresa Christina de Moraes Bezerra de Mello (OAB RJ228763)APELANTE: MAURICIO MASI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): ISABELLA TORRES WERMELINGER DE CARVALHO (OAB RJ239875)ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): Teresa Christina de Moraes Bezerra de Mello (OAB RJ228763)APELANTE: SERGIO MASI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): ISABELLA TORRES WERMELINGER DE CARVALHO (OAB RJ239875)ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): Teresa Christina de Moraes Bezerra de Mello (OAB RJ228763)APELANTE: SILVIO JORGE KALIL GANM (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): ISABELLA TORRES WERMELINGER DE CARVALHO (OAB RJ239875)ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): Teresa Christina de Moraes Bezerra de Mello (OAB RJ228763) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIÃO FEDERAL (evento 30), com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ‘a’ da CF, em face de acórdão da 5ª Turma Especializada deste Tribunal Regional, assim ementado (evento 12): DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO DE SENTENÇA QUE INDEFERIU A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES E EXTINGUIU O FEITO DECLARANDO A PRESCRIÇÃO.
INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. ÓBITO DO AUTOR ORIGINÁRIO.
INEXISTÊNCIA DE PRAZO LEGAL PARA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS.
APELAÇÃO PROVIDA. I – O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a morte de uma das partes tem, como consequência, a suspensão do processo, razão pela qual, na ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos sucessores da parte, não corre a prescrição, inclusive para a execução. II - À ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há que falar em prescrição. III – Apelação provida. É o relatório.
Passo a decidir.
No caso, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela tratada nos recursos especiais (REsp) nº 2034210/CE, nº 2034211/CE e nº 2034214/CE, afetados à sistemática dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça, consolidada no Tema nº 1254: "Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação." Diante disso, impõe-se a suspensão dos recursos que tratem da mesma controvérsia até a fixação da tese relativa aos paradigmas representativos em debate, viabilizando, assim, eventual juízo de conformação pela Corte de origem.
Do exposto, determino a SUSPENSÃO do processo até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça a respeito do Tema. -
10/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 04:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/07/2025 04:44
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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26/05/2025 19:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/05/2025 14:32
Juntada de Certidão
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26/05/2025 13:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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26/05/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39
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26/05/2025 13:52
Juntada de Petição
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26/05/2025 13:52
Juntada de Petição
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26/05/2025 13:52
Juntada de Petição
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26/05/2025 13:52
Juntada de Petição
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26/05/2025 13:52
Juntada de Petição
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26/05/2025 13:52
Juntada de Petição
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26/05/2025 13:52
Juntada de Petição
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26/05/2025 13:52
Juntada de Petição
-
26/05/2025 13:52
Juntada de Petição
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39
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22/04/2025 06:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2025 06:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2025 06:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2025 06:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2025 06:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2025 06:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2025 06:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2025 06:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2025 06:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/04/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/04/2025 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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19/03/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 24
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24/02/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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24/02/2025 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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21/02/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 18:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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20/02/2025 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2025 16:36
Sentença desconstituída - por unanimidade
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31/01/2025 17:08
Juntada de Certidão
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31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>
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31/01/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5010832-32.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: BRUNO DE ARAUJO MASI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): ISABELLA TORRES WERMELINGER DE CARVALHO (OAB RJ239875) APELANTE: BRUNO MASI NETO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): ISABELLA TORRES WERMELINGER DE CARVALHO (OAB RJ239875) APELANTE: MARCIA DO AMARAL MASI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): ISABELLA TORRES WERMELINGER DE CARVALHO (OAB RJ239875) APELANTE: EDUARDO DE ARAUJO MASI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): ISABELLA TORRES WERMELINGER DE CARVALHO (OAB RJ239875) APELANTE: GUILHERME DE ARAUJO MASI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): ISABELLA TORRES WERMELINGER DE CARVALHO (OAB RJ239875) APELANTE: MAGDA DO AMARAL MASI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): ISABELLA TORRES WERMELINGER DE CARVALHO (OAB RJ239875) APELANTE: MAURICIO MASI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): ISABELLA TORRES WERMELINGER DE CARVALHO (OAB RJ239875) APELANTE: SERGIO MASI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): ISABELLA TORRES WERMELINGER DE CARVALHO (OAB RJ239875) APELANTE: SILVIO JORGE KALIL GANM (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): ISABELLA TORRES WERMELINGER DE CARVALHO (OAB RJ239875) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
30/01/2025 14:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025
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30/01/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/01/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 38
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29/01/2025 12:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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11/01/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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11/01/2024 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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09/01/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/12/2023 06:17
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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