27/08/2025 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/08/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
31/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001750-20.2023.4.02.5119/RJ EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS DA SILVA VENANCIOADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO 1) Inicialmente, em atendimento ao estabelecido no art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, PROCEDA a Secretaria à alteração da classe da presente ação de "PROCEDIMENTO COMUM" para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA”. 2) INTIME-SE o INSS, por meio da ELAB-DJ/CEAB-DJ (antiga Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais – EADJ), para que, no prazo de 20 (vinte) dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer determinada no(a) sentença/acórdão. 3) Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se pretende dar, voluntariamente, integral cumprimento ao julgado e informar ao Juízo o valor devido à parte autora, inclusive honorários sucumbenciais, se houver. 4) Apresentado os cálculos, INTIME-SE a(s) parte(s) autora(s) pelo prazo de 15 (quinze) dias.

ADVIRTA-SE a parte autora que, em caso de impugnação, esta deverá ser fundamentada, indicando quais inconsistências foram encontradas, devendo, no mesmo ato, apresentar planilha de cálculos com os valores que julga devidos, nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC.

Fica ciente, ainda, a parte autora que não serão objeto de apreciação impugnações genéricas, ou desacompanhadas da referida planilha de cálculos. 5) Decorrido o prazo do item 2 sem manifestação, INTIME-SE a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar memória de cálculos dos valores que lhe são devidos, promovendo a execução do julgado na forma do art. 534 do CPC. 6) Apresentados os cálculos pela parte autora, INTIME-SE a parte ré para se manifestar, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.

Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada, na forma do art. 85, §7º, do CPC. 7) Em havendo impugnação, ao impugnado pelo prazo de 15 (quinze) dias. 9) Em caso de divergência quanto aos valores devidos, REMETAM-SE os autos à Contadoria para parecer, dando-se vista posterior às partes pelo prazo de 15 dias. 10) Oportunamente, voltem os autos conclusos. 11) Constatada a inércia de ambas as partes, DÊ-SE baixa no sistema de gerenciamento processual.
29/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
29/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:27

Decisão interlocutória
28/07/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/06/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/06/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:25

Determinada a intimação
02/06/2025 09:16

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 01:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJBPI01 Número: 50017502020234025119/TRF2
17/10/2024 16:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2
17/10/2024 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Transitado em Julgado - 17/10/2024 16:26:07)
10/09/2024 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
25/07/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2024 13:23

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
05/07/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/07/2024 12:21

Conclusos para julgamento
04/07/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/06/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2024 17:13

Despacho
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/06/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 13:26

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/06/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/06/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2024 19:31

Julgado procedente em parte o pedido
27/11/2023 18:41

Conclusos para julgamento
26/09/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/08/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:19

Juntada de Certidão
16/08/2023 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/06/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/06/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/06/2023 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2023 14:38

Determinada a citação
23/06/2023 12:16

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 11:31

Juntada de Petição
23/06/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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