TRF2 - 5016083-71.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Polo Ativo

Partes

RESIDENCIAIS VOLTA REDONDA SPE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

CNPJ: 17.375.140/0001-47

Advogados

LUCAS BRAGA EICHENBERG

OAB: 048756/RS

CPF *43.***.*39-53

Polo Passivo

Partes

LUIZ ANTONIO SANTOS TEIXEIRA

CPF *33.***.*85-95

VANDA LUCIA PEREIRA TEIXEIRA

CPF *32.***.*71-96

Advogados

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES

OAB: 118534/RJ

CPF *78.***.*93-96

RAQUEL BELLO VISCONTI

OAB: 129843/RJ

CPF *93.***.*51-84

JULIA DE FREITAS BUENO

OAB: 232154/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 12:25

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

  • 16/06/2025 06:01

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2025 05:33

    Transitado em Julgado

  • 14/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

  • 13/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 06/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

  • 28/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 23/05/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66

  • 22/05/2025 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 22/05/2025 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 22/05/2025 05:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 22/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66

  • 22/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 5016083-71.2024.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: RESIDENCIAIS VOLTA REDONDA SPE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDAADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756)AGRAVADO: LUIZ ANTONIO SANTOS TEIXEIRAADVOGADO(A): RAQUEL BELLO VISCONTI (OAB RJ129843)ADVOGADO(A): edson brasil de matos nunes (OAB RJ118534)ADVOGADO(A): JULIA DE FREITAS BUENO (OAB RJ232154)AGRAVADO: VANDA LUCIA PEREIRA TEIXEIRAADVOGADO(A): RAQUEL BELLO VISCONTI (OAB RJ129843)ADVOGADO(A): edson brasil de matos nunes (OAB RJ118534)ADVOGADO(A): JULIA DE FREITAS BUENO (OAB RJ232154) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por RESIDENCIAIS VOLTA REDONDA SPE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA em face da r. decisão de Evento 117, que negou provimento aos embargos de declaração do evento 112 no processo n° 5000382-21.2023.4.02.5104.

    Embora inicialmente presentes os pressupostos de admissibilidade, ao tempo da interposição do recurso, ver-se-á que ocorrido o prejuízo superveniente do presente agravo, o que impede o seu conhecimento, nos termos do art. 932, III, CPC.  Em consulta ao sistema processual da Primeira Instância, verifica-se que foi proferida sentença no Evento 134, que julgou improcedentes os pedidos.

    Ante o exposto, NÃO CONHEÇO, por prejudicado, do agravo de instrumento interposto por RESIDENCIAIS VOLTA REDONDA SPE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, em razão de perda superveniente do objeto recursal.

    Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e se arquivem os autos.

    P.

    I.    

  • 21/05/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 02:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 21/05/2025 02:44

    Prejudicado o recurso

  • 19/05/2025 13:57

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50003822120234025104/RJ

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

  • 06/05/2025 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 06/05/2025 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 06/05/2025 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 05/05/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 13:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 01/05/2025 13:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/04/2025 18:23

    Juntado(a)

  • 14/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b>

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.

    Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º da ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP 2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meiode videoconferênciada7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650 Agravo de Instrumento Nº 5016083-71.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 214) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: RESIDENCIAIS VOLTA REDONDA SPE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) AGRAVADO: LUIZ ANTONIO SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO(A): RAQUEL BELLO VISCONTI (OAB RJ129843) ADVOGADO(A): edson brasil de matos nunes (OAB RJ118534) ADVOGADO(A): JULIA DE FREITAS BUENO (OAB RJ232154) AGRAVADO: VANDA LUCIA PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A): RAQUEL BELLO VISCONTI (OAB RJ129843) ADVOGADO(A): edson brasil de matos nunes (OAB RJ118534) ADVOGADO(A): JULIA DE FREITAS BUENO (OAB RJ232154) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 10/04/2025 16:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025

  • 10/04/2025 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/04/2025 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 214

  • 28/03/2025 16:38

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 28/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25

  • 22/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 21/03/2025 14:39

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

  • 20/03/2025 16:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 20/03/2025 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 20/03/2025 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 13/03/2025 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 12/03/2025 05:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 11/03/2025 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/03/2025 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/03/2025 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/03/2025 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

  • 24/02/2025 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 24/02/2025 20:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/02/2025 05:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 21/02/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 14:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 21/02/2025 09:08

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

  • 20/02/2025 17:34

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 17/02/2025 15:54

    Juntado(a)

  • 03/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b>

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abri lde 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para arealização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal(https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no§1º-A do art. 2º da Resolução nºTRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que assessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial desteTRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    Agravo de Instrumento Nº 5016083-71.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: RESIDENCIAIS VOLTA REDONDA SPE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) AGRAVADO: LUIZ ANTONIO SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO(A): RAQUEL BELLO VISCONTI (OAB RJ129843) ADVOGADO(A): edson brasil de matos nunes (OAB RJ118534) ADVOGADO(A): JULIA DE FREITAS BUENO (OAB RJ232154) AGRAVADO: VANDA LUCIA PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A): RAQUEL BELLO VISCONTI (OAB RJ129843) ADVOGADO(A): edson brasil de matos nunes (OAB RJ118534) ADVOGADO(A): JULIA DE FREITAS BUENO (OAB RJ232154) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 30/01/2025 15:39

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

  • 30/01/2025 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/01/2025 15:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 62

  • 29/01/2025 17:35

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 21/01/2025 13:59

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 21/01/2025 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 14/01/2025 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 09/01/2025 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/01/2025 09:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 21/11/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 16:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 21/11/2024 16:41

    Determinada a intimação

  • 21/11/2024 14:07

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 21/11/2024 13:00

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 14/11/2024 11:17

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 117 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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