TRF2 - 5000381-08.2024.4.02.5005
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 17:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149947-79.2025.4.02.9666/TRF (RANILLA BOONE)
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31/08/2025 17:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149946-94.2025.4.02.9666/TRF (JUCELLY DA SILVA VIEIRA)
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24/07/2025 10:16
Baixa Definitiva
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23/07/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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18/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000381-08.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: JUCELLY DA SILVA VIEIRAADVOGADO(A): RANILLA BOONE (OAB ES034894) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
16/07/2025 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/07/2025 21:17
Decisão interlocutória
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16/07/2025 17:53
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-77 processada no TRF2 com o no. 51499477920254029666/TRF (RANILLA BOONE)
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08/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-77 processada no TRF2 com o no. 51499469420254029666/TRF (RANILLA BOONE)
-
08/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-77 processada no TRF2 com o no. 51499469420254029666/TRF (JUCELLY DA SILVA VIEIRA)
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04/07/2025 17:20
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-77
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000381-08.2024.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: JUCELLY DA SILVA VIEIRAADVOGADO(A): RANILLA BOONE (OAB ES034894)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 11/06/2025 - Juntado(a) -
11/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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11/06/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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11/06/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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11/06/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/06/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/06/2025 11:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-77
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04/06/2025 18:34
Juntada de Petição
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28/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
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27/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000381-08.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: JUCELLY DA SILVA VIEIRAADVOGADO(A): RANILLA BOONE (OAB ES034894) DESPACHO/DECISÃO Defiro o destacamento de honorários advocatícios, nos termos do Contrato de Honorários acostado (evento 69, CONHON2 - 30%).
Expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, deduzindo-se, do valor devido à parte autora, o total referente aos honorários advocatícios contratados, consoante disposição expressa no artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94. -
26/05/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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26/05/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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26/05/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 13:25
Determinada a intimação
-
26/05/2025 11:45
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 16:43
Juntada de Petição
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14/05/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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08/05/2025 08:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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03/04/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 18:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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21/03/2025 07:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> ESCOL01
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21/03/2025 07:29
Transitado em Julgado - Data: 21/3/2025
-
21/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/02/2025 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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19/02/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/02/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 17:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/02/2025 16:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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08/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025<br>Período da sessão: <b>13/02/2025 14:00 a 20/02/2025 17:00</b>
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04/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 17h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5000381-08.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI RECORRIDO: JUCELLY DA SILVA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RANILLA BOONE (OAB ES034894) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
03/02/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 41
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03/02/2025 09:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/02/2025 09:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/02/2025 14:00 a 20/02/2025 17:00</b><br>Sequencial: 15
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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28/01/2025 21:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
22/01/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 15:42
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR03G02)
-
17/01/2025 15:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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19/12/2024 00:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
18/12/2024 22:29
Juntada de Petição
-
14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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04/11/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
17/10/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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02/10/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/09/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
16/09/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
13/09/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/09/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/09/2024 12:54
Julgado procedente o pedido
-
17/06/2024 14:50
Juntada de Petição
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18/05/2024 05:49
Conclusos para julgamento
-
17/05/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/04/2024 12:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
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04/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/03/2024 07:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/03/2024 23:14
Juntada de Petição
-
29/02/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/02/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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07/02/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 14:51
Determinada a intimação
-
07/02/2024 13:31
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/02/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
02/02/2024 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 21:11
Determinada a intimação
-
02/02/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho
-
26/01/2024 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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