09/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
08/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5001517-17.2022.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTROAPELANTE: LUCIA DE FATIMA BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO.

PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.

MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I – CASO EM EXAME 1 – Embargos de declaração interpostos contra acórdão proferido pela Oitava Turma Especializada.

II – QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 – A questão em discussão consiste em saber se o acórdão recorrido teria incorrido em vício de fundamentação.

III – RAZÕES DE DECIDIR 3 – O artigo 1.022, do Código de Processo Civil, elenca, como hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, a omissão, a obscuridade, a contradição e o erro material. 4 – No caso em questão, inexiste qualquer vício no acórdão embargado, que apreciou devidamente a matéria em debate, analisando de forma exaustiva, clara e objetiva as questões relevantes para o deslinde da controvérsia. 5 – A parte embargante pretende, na verdade, modificar a decisão, com a rediscussão da matéria, e não sanar qualquer vício.

Note-se que somente em hipóteses excepcionais pode-se emprestar efeitos infringentes aos embargos de declaração, não sendo este o caso ora em apreciação.

IV - DISPOSITIVO 6 – Embargos de declaração desprovidos.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.
05/09/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/09/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/09/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/09/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/09/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 13:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
27/08/2025 22:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
20/08/2025 19:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/08/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
25/07/2025 14:15

Juntada de Certidão
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025 Período da sessão: 12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59
23/07/2025 18:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
23/07/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
23/07/2025 18:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59 Sequencial: 1
16/07/2025 17:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
16/07/2025 17:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 17:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
23/04/2025 17:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
16/04/2025 13:27

Juntada de Petição
15/04/2025 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
09/04/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/04/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/04/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/04/2025 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/04/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/04/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/04/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 13:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
31/03/2025 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/02/2025 22:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
26/02/2025 18:47

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
26/02/2025 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/02/2025 17:14

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
21/01/2025 18:05

Juntada de Certidão
21/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025 Período da sessão: 11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59
21/01/2025 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5001517-17.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 214) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: LUCIA DE FATIMA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025.

Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente
08/01/2025 16:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
08/01/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
08/01/2025 15:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59 Sequencial: 214
26/11/2024 17:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
21/11/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
13/11/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
13/11/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
12/11/2024 17:24

Juntada de Certidão
09/11/2024 11:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
08/11/2024 14:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
08/11/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/11/2024 21:17

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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