12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
02/09/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
29/08/2025 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005172-70.2022.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: SILVIA DOS SANTOS CHAVESADVOGADO(A): PAOLA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ161816) DESPACHO/DECISÃO Promova a parte autora a execução do julgado no mesmo prazo acima estabelecido, nos termos do art. 534 do CPC, utilizando os índices constantes no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, se não foram estabelecidos parâmetros diversos na sentença/acórdão, atentando para o disposto no art.3° da EC n° 113/2021.

Considerando que o INSS foi condenado em honorários de sucumbência na sentença/acórdão (evento 65, SENT1), fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação até o montante de 200 salários mínimos em vigor na data desta decisão e em 8% sobre o montante que extrapolar essa quantia, considerando os valores devidos até a data da prolação do acórdão condenatório, na forma da Súmula 111 do STJ, nos termos do artigo 85, §§ 3º, I e II, 4º, IV, e 5º, do CPC.

Faculto ao exequente a juntada de contrato de honorários advocatícios, caso ainda não tenha feito.

Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será autorizado se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento.

Vindo o demonstrativo do débito exequendo, intime-se o INSS para manifestação em trinta dias, nos termos do art. 535 do CPC, ciente de que, se arguir excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, e apresentar a respectiva planilha de cálculos, sob pena de não conhecimento da arguição (artigo 535 e ss, CPC).

Apresentada impugnação, dê-se vista ao(à/s) exequente(s) pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos para determinação dos demais procedimentos referentes à execução do julgado.
15/07/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 16:45

Determinada a intimação
15/07/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 20:28

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
10/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
24/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
24/06/2025 17:18

Determinada a intimação
24/06/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 18:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
18/06/2025 19:46

Juntada de Petição
17/06/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
10/06/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
10/06/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
09/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
09/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 16:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*37-69
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
05/06/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 13:41

Determinada a intimação
05/06/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
03/06/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
30/04/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 19:48

Despacho
30/04/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE02 Número: 50051727020224025108/TRF2
14/09/2024 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/09/2024 10:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE02 -> TRF2
13/09/2024 10:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
13/09/2024 09:53

Juntada de Petição
10/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/08/2024 15:08

Despacho
27/08/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 19:46

Juntada de Petição
23/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
08/08/2024 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
15/07/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/07/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 11:40

Julgado procedente em parte o pedido
18/01/2024 13:06

Conclusos para julgamento
12/12/2023 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/11/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 19:33

Despacho
07/11/2023 16:19

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/09/2023 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/09/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/09/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/09/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
04/09/2023 14:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/09/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 17:18

Juntada de Petição
21/08/2023 20:28

Juntada de Petição
09/08/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
06/07/2023 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/06/2023 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/06/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 12:14

Juntada de Petição
23/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/05/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/05/2023 14:25

Despacho
04/05/2023 12:19

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/05/2023 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/04/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 14:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SILVIA DOS SANTOS CHAVES <br/> Data: 16/06/2023 às 11:00. <br/> Local: SUBSEÇÃO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA <br/> Perito: CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA
24/04/2023 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/04/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
30/03/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2023 18:17

Despacho
30/03/2023 17:11

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 17:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/03/2023 09:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
27/03/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/03/2023 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/02/2023 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
23/02/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 13:48

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
09/02/2023 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/12/2022 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/12/2022 16:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/12/2022 09:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2022 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 09:45

Despacho
09/12/2022 17:21

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2022 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2022 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2022 17:19

Despacho
22/11/2022 11:18

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2022 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00