TRF2 - 5030167-76.2019.4.02.5101
1ª instância - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 16:17
Conclusos para julgamento
-
26/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
17/06/2025 22:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
10/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
05/06/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
-
30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030167-76.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: DW ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(A): PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA (OAB RJ163222)ADVOGADO(A): RAQUEL LIMA DE ANDRADE CARVALHO RAMOS (OAB RJ219603)RÉU: DEBORAH WOLLNER WILCOXADVOGADO(A): FERNANDO BRETTAS SESTO (OAB RJ150597) DESPACHO/DECISÃO Controverte-se nos autos a legalidade do ato administrativo do INPI que indeferiu o registro marcário de n° 911389059, para a marca "DW ENGENHARIA", em razão de existência anterior de concessão de registro marcário n° 907752470, para a marca "DW ARQUITETURA", de titularidade de DEBORAH WOLLNER WILCOX.
Segundo a demandante, em que pese o registro da marca da parte ré ter sido depositado anteriormente à marca da autora, esta exerce o uso anterior de boa-fé, desde 1988, o que geraria direito de precedência em face do registro da corré.
Despacho constante ao Evento 20.1 determinou a intimação da parte ré, bem como a respectiva citação do INPI.
O INPI contestou o feito no Evento 26.1, opinando, na forma da manifestação de sua área técnica, pela procedência da demanda no que tange ao deferimento do registro 911389059, sob o argumento de que as marcas em cotejo não possuem afinidade mercadológica .
Após a realização de diligências e diversas tentativas de citação da segunda ré (DEBORAH WOLLNER WILCOX), foi determinada a citação por edital no Evento 92.1, com expedição no Evento 95.1 e publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) confirmada em certidão no Evento 100.1.
A corré apresenta Contestação no Evento 102.2, na qual concorda com os pedidos anteriormente formulados pela parte autora na inicial, sobretudo quanto à possibilidade de coexistência entre as marcas. Despacho constante ao Evento 108.1 determinou que a parte autora se manifestasse em réplica e às partes em provas.
A corré, no Evento 113.1, informa o seu desinteresse em produzir provas e reitera integralmente os pedidos de sua Contestação.
O INPI, no Evento 114.1, afirma não ter mais provas a produzir.
Em réplica no Evento 116.1, a parte autora requer o acolhimento do pedido principal de anulação do ato administrativo que indeferiu o pedido de registro da marca "DW ENGENHARIA", tendo em vista a possibilidade de convivência com a marca de titularidade da corré, "DW ARQUITETURA". É o relatório do essencial.
Passo a sanear o feito.
Na ausência de questões prévias, passo a fixar o ponto controvertido da lide, que, na hipótese, corresponde à juridicidade do ato administrativo do INPI que indeferiu o pedido de registro marcário de n° 911389059, conforme exposto na petição inicial.
Para tanto, não há necessidade de produção de qualquer outra prova além das já acostadas ao feito.
Ciência da presente decisão às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 357, §1º do CPC.
Após, venham conclusos para julgamento. -
29/05/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 13:43
Determinada a intimação
-
26/05/2025 18:19
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
29/04/2025 19:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
28/04/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
15/04/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
-
04/04/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2025 14:35
Determinada a intimação
-
03/04/2025 14:21
Conclusos para decisão/despacho
-
26/03/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
26/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
25/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
18/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
11/02/2025 15:20
Juntada de Petição
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
05/02/2025 12:27
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 10:55
Intimação por Edital
-
05/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/06/2025
-
05/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/06/2025
-
05/02/2025 00:00
Edital
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030167-76.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: DW ENGENHARIA LTDA.
RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL RÉU: DEBORAH WOLLNER WILCOX EDITAL Nº 510015340290 CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR GUILHERME CORREA DE ARAUJO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 31° VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação 50301677620194025101, movida por DW ENGENHARIA LTDA. & INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e DEBORAH WOLLNER WILCOX, distribuída a esta Trigésima Primeira Vara Federal.
Encontrando-se a CITANDA em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de DEBORAH WOLLNER WILCOX, CPF: *33.***.*41-72, para os fins do art. 256 do CPC, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ficando ciente de que será nomeado curador especial em caso de revelia, de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Primeira Vara Federal funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 3° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 03/02/2025.
Eu, JOICE MORAES SCARP Analista Judiciária, o digitei.
E eu, Sheila Carvalho Belo, Diretora de Secretaria, conferi. -
04/02/2025 11:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2025
-
03/02/2025 18:54
Expedição de Edital - citação
-
30/01/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 16:30
Determinada a intimação
-
25/10/2024 11:55
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2024 13:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
-
26/07/2024 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
-
26/07/2024 14:50
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
25/07/2024 11:20
Despacho
-
23/07/2024 13:56
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2024 13:56
Juntada de peças digitalizadas
-
21/05/2024 14:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
-
20/05/2024 15:34
Despacho
-
20/05/2024 12:07
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2024 01:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
-
03/04/2024 17:20
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
02/04/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 23:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
-
15/01/2024 14:25
Juntado(a)
-
08/01/2024 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
-
18/12/2023 14:05
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 59
-
16/11/2023 16:22
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 62
-
14/11/2023 18:06
Juntado(a)
-
13/11/2023 10:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
-
06/11/2023 18:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
-
06/11/2023 09:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
-
03/11/2023 10:31
Juntado(a)
-
31/10/2023 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
-
31/10/2023 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
-
31/10/2023 13:09
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 60
-
30/10/2023 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
-
30/10/2023 14:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
-
30/10/2023 07:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
-
24/10/2023 15:07
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
24/10/2023 15:07
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
24/10/2023 15:07
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
24/10/2023 15:07
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
23/10/2023 17:46
Despacho
-
15/02/2023 15:40
Conclusos para decisão/despacho
-
25/11/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
15/11/2022 17:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 16:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
25/10/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2022 18:59
Despacho
-
25/10/2022 17:19
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2022 18:09
Decisão interlocutória
-
30/06/2022 17:49
Conclusos para decisão/despacho
-
28/06/2022 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
16/06/2022 02:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
03/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
24/05/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2022 18:51
Determinada a intimação
-
02/05/2022 18:19
Juntada de Petição
-
09/11/2021 19:20
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2021 02:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
29/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
19/07/2021 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2021 17:35
Determinada a intimação
-
16/07/2021 19:08
Conclusos para decisão/despacho
-
13/07/2021 02:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
05/07/2021 14:46
Juntada de Petição
-
21/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
11/06/2021 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2021 09:49
Determinada a intimação
-
09/06/2021 19:27
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2021 21:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
-
18/01/2021 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
-
15/01/2021 17:35
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 23
-
17/03/2020 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
16/03/2020 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
-
03/03/2020 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
-
19/02/2020 13:18
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
16/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
06/02/2020 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/02/2020 15:14
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
05/02/2020 13:27
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
26/10/2019 01:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
-
23/10/2019 18:20
Juntada de Petição
-
03/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
23/09/2019 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/09/2019 15:46
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
20/09/2019 21:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/09/2019 14:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO15F para RJRIO31F)
-
12/09/2019 14:35
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
12/09/2019 14:35
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
27/05/2019 18:41
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
22/05/2019 17:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
15/05/2019 16:34
Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção
-
15/05/2019 16:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE10F para RJRIO15F)
-
15/05/2019 16:11
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
-
15/05/2019 16:11
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
14/05/2019 12:16
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
13/05/2019 14:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
13/05/2019 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2019
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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