03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
22/08/2025 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2025 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2025 18:07

Decisão interlocutória
23/07/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004054-82.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: RAIMUNDA PEREIRA DE ABREUADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA (OAB RJ188591) ATO ORDINATÓRIO Abro vista à parte autora dos cálculos apresentados pela parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias, ciente que os autos serão baixados pela ausência de manifestação, nos termos da determinação anterior.
17/07/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:09

Juntada de Petição
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004054-82.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: RAIMUNDA PEREIRA DE ABREUADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA (OAB RJ188591) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique o(s) valor(es) das diferenças pretéritas, juntando planilha dos cálculos dos atrasados em execução invertida, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01. Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos a qualquer tempo.

Apresentados cálculos pela parte autora, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação ou apresentados cálculos diversos pelo réu, dê-se vista ao autor.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução nº 458/17, art. 8º, XVII, de 08/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos apresentados pelo réu.

Na mesma oportunidade, caso os valores superem aos 60 (sessenta) salários mínimos, o autor deverá se manifestar, se quiser, sobre a renúncia ao excedente para fins de recebimento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Enunciado nº 71 do Forum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Cientifique-se a parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.

Sem manifestação quanto aos cálculos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem para envio do ofício ao Tribunal para pagamento.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos.

Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
19/05/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:18

Decisão interlocutória
19/05/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 14:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
15/05/2025 03:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/04/2025 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
31/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
31/03/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:32

Decisão interlocutória
25/03/2025 16:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/03/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 09:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSJM07
24/03/2025 09:56

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
22/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
15/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/02/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2025 14:30

Não conhecido o recurso - por unanimidade
13/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/02/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025 Data da sessão: 13/02/2025 14:00
04/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025 Data da sessão: 13/02/2025 14:00
04/02/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004054-82.2024.4.02.5110/RJ (Aditamento: 256) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: RAIMUNDA PEREIRA DE ABREU (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA (OAB RJ188591) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
03/02/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/02/2025 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/02/2025 14:00 Sequencial: 256
31/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/01/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/12/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/12/2024 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 23:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
18/12/2024 18:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27
18/12/2024 17:31

Juntada de Petição
09/12/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/12/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/12/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/11/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/11/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 12:12

Julgado procedente em parte o pedido
15/07/2024 15:47

Conclusos para julgamento
10/07/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/07/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/07/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
07/05/2024 11:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/05/2024 06:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/05/2024 05:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/05/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/04/2024 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:35

Determinada a citação
26/04/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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