01/04/2025 13:16

Baixa Definitiva
01/04/2025 13:14

Determinado o Arquivamento
31/03/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 14:34

Transitado em Julgado - Data: 29/03/2025
29/03/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50198993020234025001/TRF2
13/12/2024 15:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
13/12/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
13/12/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/12/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/12/2024 14:19

Recebido o recurso de Apelação
10/12/2024 18:53

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
12/11/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/11/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/11/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 16:20

Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 15:52

Conclusos para julgamento
11/11/2024 15:50

Despacho
16/09/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/08/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/08/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 16:20

Despacho
22/07/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 13:07

Despacho
02/05/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
01/04/2024 18:41

Intimado em Secretaria
01/04/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
21/03/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 13:44

Decisão interlocutória
16/01/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/01/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/01/2024 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/12/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 16:00

Determinada a intimação
13/12/2023 15:43

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 14:58

Juntada de Petição
13/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/11/2023 03:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/11/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 18:48

Despacho
17/10/2023 15:46

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/10/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
15/09/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 13:51

Decisão interlocutória
04/09/2023 16:07

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT05S)
04/09/2023 14:57

Juntada de Certidão
17/07/2023 16:46

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/07/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/07/2023 16:52

Juntada de Petição
12/07/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/07/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/07/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/07/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/06/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/05/2023 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2023 14:45

Concedida a gratuidade da justiça
11/05/2023 18:36

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 18:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 4
10/05/2023 18:53

Juntada de Petição
10/05/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/05/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 16:11

Determinada a intimação
09/05/2023 13:20

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00