TRF2 - 5105863-45.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:57
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50065972820254020000/TRF2
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23/08/2025 14:53
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065972820254020000/TRF2
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29/07/2025 15:20
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ112211
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29/07/2025 15:14
Juntada de Petição
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10/07/2025 14:59
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006597-28.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18, 19
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10/07/2025 00:51
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50065972820254020000/TRF2
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12/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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10/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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04/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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26/05/2025 13:44
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50065972820254020000/TRF2
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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26/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5105863-45.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TL EXPRESS LTDAADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, com nova redação dada pela Portaria nº 422 de 06/05/2019 e Portaria PGFN nº 520 de 27/05/2019, em que classifica o presente débito na faixa de baixa recuperabilidade (rating C ou D da Portaria nº 293/2017), determino o arquivamento sem baixa na distribuição.
Intime-se o Exequente quanto a esta decisão. -
21/05/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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21/05/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/05/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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19/05/2025 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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16/05/2025 12:07
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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16/05/2025 11:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/05/2025 11:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/05/2025 11:22
Decisão interlocutória
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16/05/2025 10:10
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/05/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/05/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 11:06
Juntada de peças digitalizadas
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14/05/2025 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/05/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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13/05/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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13/05/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/05/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 16:51
Decisão final em incidente indeferido
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09/05/2025 10:17
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/04/2025 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/04/2025 12:52
Despacho
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25/04/2025 10:37
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2025 09:52
Juntada de Petição
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07/04/2025 09:34
Decisão interlocutória
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07/04/2025 09:33
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 09:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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28/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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25/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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21/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 26 e 27
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/02/2025 20:36
Juntada de Petição
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04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/05/2025
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04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/05/2025
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04/02/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5105863-45.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TL EXPRESS LTDA EDITAL Nº 510015340327 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51058634520244025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de TL EXPRESS LTDA, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 315.044,66 (trezentos e quinze mil, quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 12376044552202426 e 14966015381202411.
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de TL EXPRESS LTDA, CNPJ: 33.***.***/0001-18 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6.
Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro aos 03/02/2025.
Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. -
03/02/2025 21:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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03/02/2025 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/02/2025 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/02/2025 16:47
Decisão interlocutória
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03/02/2025 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2025 15:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2025
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03/02/2025 15:44
Expedição de Edital
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03/02/2025 14:32
Decisão interlocutória
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03/02/2025 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 13:55
Juntada de peças digitalizadas
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31/01/2025 09:52
Decisão interlocutória
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31/01/2025 09:33
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2025 09:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/01/2025 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/01/2025 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/01/2025 10:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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29/01/2025 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/01/2025 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/01/2025 10:55
Despacho
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29/01/2025 10:55
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 10:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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07/01/2025 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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16/12/2024 17:10
Juntada de Certidão
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16/12/2024 17:09
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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15/12/2024 09:24
Despacho
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15/12/2024 07:36
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2024 18:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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