TRF2 - 5070723-47.2024.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

LILIAN GUILHON DORE

CPF *10.***.*70-53

EDUARDO ANDRE LOPES PINTO

CPF *72.***.*41-87

CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL

CPF *13.***.*24-25

ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA

CPF *34.***.*29-07

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES

CPF *05.***.*39-57

Polo Passivo

Partes

CHAAYA MOGHRABI

CPF *82.***.*27-30

Advogados

FERNANDA VERGARA DE ALMEIDA

OAB: 168889/RJ

CPF *85.***.*00-57

ALBERTO ZACHARIAS TORON

OAB: 065371/SP

CPF *54.***.*52-70

LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER

OAB: 235045/SP

CPF *27.***.*21-70

GABRIELLA GOMES SORRILHA

OAB: 441047/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 17:10

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0507338-66.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 35, 43

  • 14/02/2025 17:00

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07

  • 14/02/2025 17:00

    Transitado em Julgado

  • 14/02/2025 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 14/02/2025 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/02/2025 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 12/02/2025 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 05/02/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/02/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/02/2025 16:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 05/02/2025 16:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/02/2025 13:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Data da sessão: <b>05/02/2025 13:00</b>

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 05 DE FEVEREIRO DE 2025, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo.

    Desembargador Federal Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.2) Exmo.

    Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares, convocado no Gabinete 03 em substituição à Desembargadora Federal Simone Schreiber, ausente por motivo de férias (ato nº TRF2-ATP-2024/00371, de 02/12/2024); 4.3) Exmo.

    Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, convocado no Gabinete 25 em substituição à Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, ausente justificadamente (ato SEI PRES/TRF2 nº 38, de 24/01/2025); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 03) e o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 03) votam o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 03); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 7.2) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 7.3) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

    Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5070723-47.2024.4.02.5101/RJ (Aditamento: 7) RELATOR: Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA RECORRIDO: CHAAYA MOGHRABI (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB SP065371) ADVOGADO(A): FERNANDA VERGARA DE ALMEIDA (OAB RJ168889) ADVOGADO(A): LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER (OAB SP235045) ADVOGADO(A): GABRIELLA GOMES SORRILHA (OAB SP441047) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025.

    Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO Presidente

  • 28/01/2025 18:10

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 16:49

    Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

  • 28/01/2025 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/01/2025 16:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 7

  • 24/01/2025 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 24/01/2025 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 23/01/2025 12:44

    Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB03

  • 23/01/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 12:43

    Retirado de pauta

  • 23/01/2025 10:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 23/01/2025 10:00

    Determinada a intimação

  • 22/01/2025 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 22/01/2025 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 21/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>29/01/2025 13:00</b>

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 29 DE JANEIRO DE 2025, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 4.2) Exmo.

    Desembargador Federal Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.3) Exmo.

    Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares, convocado no Gabinete 03 em substituição à Desembargadora Federal Simone Schreiber, ausente por motivo de férias (ato nº TRF2-ATP-2024/00371, de 02/12/2024); 4.4) Exmo.

    Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado em virtude da convocação no Gabinete 25, em substituição à Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (ato SEI PRES/TRF2 nº 50, de 29/11/2024); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 03) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 03), votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 03); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete da Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo e do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.2) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 7.3) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

    Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5070723-47.2024.4.02.5101/RJ (Aditamento: 12) RELATOR: Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA RECORRIDO: CHAAYA MOGHRABI (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB SP065371) ADVOGADO(A): FERNANDA VERGARA DE ALMEIDA (OAB RJ168889) ADVOGADO(A): LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER (OAB SP235045) ADVOGADO(A): GABRIELLA GOMES SORRILHA (OAB SP441047) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025.

    Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO Presidente

  • 14/01/2025 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 14/01/2025 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 13/01/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/01/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/01/2025 16:37

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/01/2025 15:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 12

  • 09/01/2025 18:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

  • 25/11/2024 12:32

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

  • 23/11/2024 06:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/11/2024 06:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/11/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/11/2024 15:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 14/11/2024 15:43

    Determinada a intimação

  • 25/09/2024 17:33

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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