TRF2 - 5029371-51.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 17:28
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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27/04/2024 10:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
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21/11/2023 06:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
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21/11/2023 06:35
Transitado em Julgado
-
17/11/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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17/11/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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17/11/2023 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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07/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/10/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/10/2023 05:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 05:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2023 18:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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10/10/2023 18:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2023 17:43
Sentença desconstituída - por unanimidade
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11/09/2023 16:32
Juntada de Certidão
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11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:00:00</b>
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11/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5029371-51.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: DIOGO PHELIPE SANTOS COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): SAUL DOS SANTOS (OAB RJ146225) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS APELADO: EVENTUAL OCUPANTE (RÉU) APELADO: WAGNER FRANCISCO COSTA (RÉU) APELADO: DEISE LUCI DA SILVA COSTA (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/09/2023 12:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
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08/09/2023 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/09/2023 12:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 64
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06/09/2023 14:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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06/09/2023 07:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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05/09/2023 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/07/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/07/2023 18:09
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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12/07/2023 18:06
Processo Reativado - Novo Julgamento
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12/07/2023 18:06
Recebidos os autos - RJRIO26 -> TRF2
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07/06/2022 12:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
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07/06/2022 12:41
Transitado em Julgado - Data: 07/06/2022
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07/06/2022 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/06/2022 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/06/2022 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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12/05/2022 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/05/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2022 17:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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10/05/2022 17:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2022 08:30
Sentença desconstituída - por maioria
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12/04/2022 17:35
Juntada de Certidão
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11/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022<br>Data da sessão: <b>28/04/2022 13:00:00</b>
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11/04/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 28/04/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 04/05/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5029371-51.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: WAGNER FRANCISCO COSTA (RÉU) APELADO: DEISE LUCI DA SILVA COSTA (RÉU) APELADO: EVENTUAL OCUPANTE (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
08/04/2022 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/04/2022 17:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 22
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07/04/2022 14:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
31/03/2022 14:29
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP
-
31/03/2022 14:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/03/2022 09:26
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
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29/03/2022 14:19
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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04/03/2022 16:29
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 12:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP
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04/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>
-
04/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 16/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/03/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5029371-51.2020.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 294) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: DEISE LUCI DA SILVA COSTA (RÉU) APELADO: EVENTUAL OCUPANTE (RÉU) APELADO: WAGNER FRANCISCO COSTA (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
25/02/2022 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/02/2022 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 294
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12/11/2021 17:05
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
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12/11/2021 17:00
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
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12/11/2021 17:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2021 18:06
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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26/10/2021 17:12
Juntada de Certidão
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25/10/2021 12:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/10/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2021<br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00:00</b>
-
11/10/2021 17:50
Juntada de Certidão
-
11/10/2021 14:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
08/10/2021 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/10/2021 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 123
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31/08/2021 07:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
30/08/2021 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
30/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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20/07/2021 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
20/07/2021 20:53
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
20/07/2021 19:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2021
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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