TRF2 - 5000568-67.2021.4.02.5119
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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26/08/2025 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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25/08/2025 16:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/08/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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22/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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14/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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13/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000568-67.2021.4.02.5119/RJ EXEQUENTE: ERALDO PEREIRA DA MOTAADVOGADO(A): ALINE CRISTINA BRANDAO (OAB RJ110274)ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (OAB RJ108806) DESPACHO/DECISÃO 1) Inicialmente, em atendimento ao estabelecido no art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, PROCEDA a Secretaria à alteração da classe da presente ação de "PROCEDIMENTO COMUM" para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA”. 2) Antes de dar início à execução da obrigação de pagar, INTIME-SE o INSS, por meio da ELAB-DJ/CEAB-DJ (antiga Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais – EADJ), para que, no prazo de 20 (vinte) dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer determinada no(a) sentença/acórdão. 3) Cumprida a obrigação de fazer, INTIME-SE a exequente para ciência do cumprimento da obrigação de fazer e, se for o caso, retificar ou ratificar os valores indicados em evento 69.2, promovendo a execução do julgado, na forma do art. 534 do CPC. 4) Com a manifestação do exequente, INTIME-SE o INSS, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.
Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada, na forma do art. 85, §7º, do CPC.6) Em havendo impugnação, ao impugnado pelo prazo de 15 (quinze) dias. 5) Apresentada impugnação, ao impugnado. 6) Mantida a divergência, REMETAM-SE os autos à Contadoria para parecer, dando-se, após, vista às partes acerca do parecer contábil. 7) Oportunamente, voltem os autos conclusos. -
12/08/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/08/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 14:12
Decisão interlocutória
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12/08/2025 13:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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12/08/2025 13:35
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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17/06/2025 21:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/05/2025 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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13/05/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 12:57
Determinada a intimação
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13/05/2025 12:43
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2025 02:01
Recebidos os autos - TRF2 -> RJBPI01 Número: 50005686720214025119/TRF2
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26/09/2024 17:45
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2
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20/09/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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16/08/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/07/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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25/07/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
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24/06/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2024 12:11
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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09/05/2024 13:39
Conclusos para julgamento
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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21/03/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/03/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/03/2024 13:46
Despacho
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05/03/2024 15:54
Conclusos para decisão/despacho
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05/03/2024 15:54
Juntada de Certidão
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02/03/2024 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/01/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/01/2024 08:29
Juntada de Petição
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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14/12/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/12/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/12/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/12/2023 17:50
Julgado procedente o pedido
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12/12/2023 18:08
Alterado o assunto processual
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19/06/2023 15:43
Conclusos para julgamento
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07/06/2023 16:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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31/05/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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19/05/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2023 17:05
Determinada a intimação
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19/05/2023 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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02/03/2023 17:05
Juntada de Petição
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20/12/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/10/2021 01:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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29/09/2021 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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27/09/2021 18:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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17/09/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2021 18:28
Despacho
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17/09/2021 13:34
Conclusos para decisão/despacho
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29/06/2021 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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31/05/2021 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2021 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/05/2021 11:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/05/2021 14:08
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/05/2021 14:07
Determinada a citação
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11/05/2021 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2021 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/04/2021 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/04/2021 09:35
Juntada de Petição
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12/04/2021 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/04/2021 18:40
Determinada a intimação
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12/04/2021 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2021 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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