TRF2 - 5000881-22.2020.4.02.5003

1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF *79.***.*36-95

MALE DE ARAGAO FRAZAO

CPF *71.***.*78-10

EDMAR GOMES MACHADO

CPF *55.***.*03-00

GABRIEL SILVEIRA DE QUEIROS CAMPOS

CPF *82.***.*76-89

HENRIQUE DE SA VALADAO LOPES

CPF *56.***.*75-32

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR BUNGENSTAB DE LIMA

CPF *05.***.*42-64

FAL CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELI

CNPJ: 17.661.156/0001-16

Advogados

ADENILSON GOMES RODRIGUES

OAB: 029349/ES

CPF *75.***.*44-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 15:59

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2025 17:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/04/2025 17:29

    Expedição de ofício

  • 17/03/2025 16:06

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR BUNGENSTAB DE LIMA - ABSOLVIDO

  • 17/03/2025 16:06

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FAL CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELI - ABSOLVIDO

  • 20/02/2025 11:54

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50008812220204025003/TRF2

  • 20/02/2025 11:54

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - FAL CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELI - JULIO CESAR BUNGENSTAB DE LIMA<br>Data: 10/02/2025 Número: 50008812220204025003/TRF2

  • 20/02/2025 11:53

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - FAL CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELI - JULIO CESAR BUNGENSTAB DE LIMA<br>Data: 20/02/2025 Número: 50008812220204025003/TRF2

  • 05/02/2025 15:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50008812220204025003/TRF2

  • 26/02/2024 15:54

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

  • 16/02/2024 13:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 204

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204

  • 30/01/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 16:56

    Determinada a intimação

  • 30/01/2024 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198

  • 04/10/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2023 16:06

    Recebido o recurso de Apelação

  • 20/09/2023 15:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191

  • 30/08/2023 16:37

    Juntada de Petição

  • 21/08/2023 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/08/2023 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/08/2023 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/08/2023 18:47

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 11/06/2023 11:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158

  • 01/06/2023 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2023 12:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 179

  • 29/05/2023 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 29/05/2023 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 19/05/2023 10:16

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 181

  • 19/05/2023 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 02/05/2023 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 21:50

    Juntado(a)

  • 02/05/2023 17:36

    Juntado(a)

  • 02/05/2023 15:37

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 02/05/2023 15:02

    Audiência de Instrução realizada - Local 1ª Vara Federal de São Mateus - 02/05/2023 14:00. Refer. Evento 169

  • 02/05/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 12:22

    Audiência de Instrução redesignada - Local 1ª Vara Federal de São Mateus - 02/05/2023 14:00. Refer. Evento 126

  • 30/04/2023 02:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153

  • 20/04/2023 22:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163

  • 14/04/2023 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158

  • 14/04/2023 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163

  • 14/04/2023 13:07

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 159

  • 11/04/2023 18:26

    Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA

  • 11/04/2023 17:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155

  • 31/03/2023 16:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153

  • 31/03/2023 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159

  • 31/03/2023 15:29

    Expedição de Mandado - Prioridade - ESSMTSECMA

  • 31/03/2023 15:29

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 31/03/2023 15:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154

  • 29/03/2023 16:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

  • 29/03/2023 16:04

    Expedição de Mandado - Prioridade - ESSMTSECMA

  • 29/03/2023 16:04

    Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA

  • 29/03/2023 16:04

    Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA

  • 29/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

  • 16/03/2023 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 16/03/2023 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 14/03/2023 14:50

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 13/03/2023 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 20:31

    Determinada a intimação

  • 06/03/2023 19:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 27/02/2023 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 27/02/2023 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 23/02/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 16:33

    Juntado(a)

  • 08/02/2023 13:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128

  • 31/01/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 24/01/2023 15:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129

  • 20/01/2023 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128

  • 18/01/2023 11:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122

  • 17/01/2023 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129

  • 17/01/2023 14:47

    Expedição de Mandado - Prioridade - ESSMTSECMA

  • 17/01/2023 14:42

    Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA

  • 17/01/2023 13:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123

  • 13/01/2023 13:37

    Audiência de Instrução designada - Local 1ª Vara Federal de São Mateus - 15/02/2023 15:30

  • 10/01/2023 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

  • 09/01/2023 19:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

  • 09/01/2023 18:35

    Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA

  • 09/01/2023 18:19

    Expedição de Mandado - ESSMTSECMA

  • 23/11/2022 17:57

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001682-06.2018.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 22/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 09/11/2022 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 09/11/2022 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 04/11/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2022 18:50

    Determinada a intimação

  • 04/11/2022 18:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 29/08/2022 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 29/08/2022 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 24/08/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 15:08

    Despacho

  • 24/08/2022 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2022 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 11/07/2022 15:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

  • 10/06/2022 15:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

  • 27/05/2022 16:49

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 26/04/2022 16:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

  • 20/04/2022 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

  • 12/04/2022 12:30

    Expedição de Mandado - ESSMTSECMA

  • 12/04/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

  • 19/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

  • 13/12/2021 10:40

    Juntada de Petição

  • 09/12/2021 10:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/12/2021 10:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/12/2021 10:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/12/2021 10:59

    Determinada a intimação

  • 07/12/2021 10:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/09/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 28/08/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 26/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 19/08/2021 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 19/08/2021 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 16/08/2021 22:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2021 22:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2021 22:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2021 22:44

    Juntado(a)

  • 10/08/2021 13:52

    Audiência Preliminar realizada - Local 1ª Vara Federal de São Mateus - 10/08/2021 13:30. Refer. Evento 73

  • 04/08/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 29/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 27/07/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 12:55

    Audiência Preliminar designada - Local 1ª Vara Federal de São Mateus - 10/08/2021 13:30

  • 20/07/2021 15:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

  • 20/07/2021 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 20/07/2021 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 20/07/2021 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

  • 19/07/2021 18:40

    Expedição de Mandado - ESSMTSECMA

  • 19/07/2021 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/07/2021 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/07/2021 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/07/2021 18:13

    Determinada a intimação

  • 19/07/2021 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2021 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 09/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 07/07/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 01/07/2021 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 01/07/2021 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 29/06/2021 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/06/2021 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/06/2021 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/06/2021 15:56

    Determinada a intimação

  • 29/06/2021 10:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

  • 11/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

  • 08/06/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 01/06/2021 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2021 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2021 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2021 16:56

    Juntado(a)

  • 01/06/2021 14:52

    Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local 1ª Vara Federal de São Mateus - 01/06/2021 14:00. Refer. Evento 40

  • 01/06/2021 10:18

    Juntada de Petição

  • 30/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 26/05/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 17:02

    Audiência de Instrução designada - Local 1ª Vara Federal de São Mateus - 01/06/2021 14:00

  • 24/05/2021 17:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 24/05/2021 15:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

  • 24/05/2021 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 24/05/2021 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/05/2021 16:49

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 21/05/2021 12:28

    Juntada de Petição

  • 20/05/2021 18:44

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/05/2021 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/05/2021 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/05/2021 13:12

    Determinada a intimação

  • 12/05/2021 12:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2021 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 11/05/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 10/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 04/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 30/04/2021 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 30/04/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 29/04/2021 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 24/04/2021 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/04/2021 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/04/2021 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/04/2021 15:19

    Determinada a intimação

  • 23/04/2021 12:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/01/2021 12:11

    Juntada de Petição

  • 19/01/2021 12:01

    Juntada de Petição

  • 06/01/2021 21:30

    Juntada de Petição - JULIO CESAR BUNGENSTAB DE LIMA / FAL CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELI (ES029349 - ADENILSON GOMES RODRIGUES)

  • 14/11/2020 01:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 03/11/2020 19:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 23/10/2020 16:26

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 10:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 22/09/2020 18:33

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 10/09/2020 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 10/09/2020 18:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 09/09/2020 19:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/09/2020 19:35

    Determinada a intimação

  • 17/07/2020 16:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/04/2020 17:18

    Distribuído por sorteio - Número: 50016820620184025003

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2020

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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