09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
22/08/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
22/08/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
19/08/2025 19:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
19/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:29

Juntado(a)
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/07/2025 18:58

Juntada de Petição
29/07/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 15:15

Juntada de Petição
29/07/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
28/07/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 20:16

Determinada a intimação
28/07/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 20:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109
25/07/2025 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
24/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5004702-38.2019.4.02.5110/RJ RÉU: GAS VERDE S/AADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (OAB RJ046403)ADVOGADO(A): NASTASSJA THAMI CHALUB AMERICO DOS REIS (OAB RJ189147)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITAO (OAB RJ206955) DESPACHO/DECISÃO Evento 102.

Considerando que a Meta n.º 6 do Conselho Nacional de Justiça estabelece prioridade para o julgamento das ações ambientais, bem como que o Fórum Ambiental do Poder Judiciário designou a semana da pauta verde para os dias 18 a 22 de agosto de 2025, visando, dentre outros objetivos, à solução consensual de conflitos em matéria ambiental, designo audiência para o dia 18 de agosto de 2025, às 16:00 (dezesseis horas).

A audiência ocorrerá em forma presencial e se realizará na sede desta subseção, situada na Avenida Presidente Lincoln, 1.090, Vilar dos Teles, São João de Meriti.

Intime-se pessoalmente e com urgência o réu.

Intimem-se o Ministério Público Federal e a defesa do réu.
23/07/2025 14:09

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
23/07/2025 12:50

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 18/08/2025 16:00
23/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
23/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
23/07/2025 12:49

Despacho
23/07/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2025 17:56

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
30/05/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5004702-38.2019.4.02.5110/RJ RÉU: GAS VERDE S/AADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (OAB RJ046403)ADVOGADO(A): NASTASSJA THAMI CHALUB AMERICO DOS REIS (OAB RJ189147)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITAO (OAB RJ206955) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que reconheceu a competência da Justiça Federal.

Considerando que o art. 28-A do Código de Processo Penal estabelece a possibilidade de o Ministério Público formular proposta de acordo de não persecução penal em caso de crime cometido sem violência ou grave ameaça e com pena mínima cominada inferior a quatro anos, bem como que, segundo estabelecem os artigos 5º, XL da Constituição e 2º do Código Penal, a lei penal mais benéfica deve retroagir em favor do réu, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para, no prazo de 90 (noventa) dias, avaliar a possibilidade de propor ao réu a celebração de acordo de não persecução penal.

Não havendo proposta de acordo de não persecução penal ou sendo ela rejeitada pelo réu, venham os autos conclusos para regular prosseguimento da ação penal.

Havendo acordo de não persecução penal entre o Ministério Público Federal e o réu, venham os autos conclusos para designação de audiência na forma do art. 28-A, § 4º do Código de Processo Penal.

Intimem-se.
29/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:12

Determinada a intimação
24/03/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 17:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM03 Número: 50047023820194025110/TRF2
05/02/2025 14:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito (Turma) Número: 50047023820194025110/TRF2
18/12/2024 14:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM03 -> TRF2
18/12/2024 14:35

Decisão interlocutória
16/12/2024 19:02

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/12/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:52

Determinada a intimação
02/12/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
12/11/2024 10:48

Juntada de Petição
08/11/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:42

Declarada incompetência
22/08/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
31/07/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para decisão/despacho - 17/07/2024 12:58:19)
16/07/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/07/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:13

Determinada a intimação
03/04/2024 19:03

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/03/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
13/03/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 10,00 em 13/03/2024 Número de referência: 1157498
12/03/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 18:59

Juntada de Certidão
12/03/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/03/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/03/2024 14:17

Juntada de Petição
04/03/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 18:40

Decisão interlocutória
16/01/2024 19:18

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 18:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM03 Número: 50047023820194025110
24/08/2021 19:51

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - GAS VERDE S/A<br>Data: 26/07/2021 Número: 50047023820194025110/TRF2
21/07/2021 14:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50047023820194025110/TRF2
30/11/2020 21:56

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Criminal Número: 50047023820194025110/TRF2
13/05/2020 22:10

Remessa Externa - RJSJM03 -> TRF2
19/12/2019 15:48

Juntada - Peças Digitalizadas
08/11/2019 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
25/10/2019 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/10/2019 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
21/10/2019 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2019 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2019 13:08

Despacho/Decisão - de Expediente
18/10/2019 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/10/2019 01:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
04/10/2019 15:35

Juntada de Certidão
03/10/2019 18:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Juntada de certidão - 03/10/2019 18:23:16)
03/10/2019 18:34

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 33 - Juntada de certidão - 03/10/2019 18:23:16
29/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
27/09/2019 14:00

Juntada de Petição
19/09/2019 14:47

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 11/12/2019 14:00. Refer. Evento 20
19/09/2019 14:46

Juntada - Peças Digitalizadas
19/09/2019 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2019 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2019 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2019 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2019 13:38

Sentença com Resolução de Mérito - Absolutória
17/09/2019 11:13

Autos com Juiz para Sentença
16/09/2019 17:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 16/09/2019 11:58:19)
16/09/2019 11:54

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 11/12/2019 14:00
16/09/2019 11:47

Juntada - Peças Digitalizadas
06/09/2019 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/08/2019 16:40

Juntada - Peças Digitalizadas
14/08/2019 19:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
07/08/2019 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/08/2019 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
31/07/2019 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2019 19:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 17:41

Juntada de Petição
26/07/2019 12:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GAS VERDE S/A - DENUNCIADO
25/07/2019 19:11

Juntada de Petição
16/07/2019 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
15/07/2019 14:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
27/06/2019 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/06/2019 22:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
25/06/2019 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2019 12:43

Despacho/Decisão - de Expediente
17/06/2019 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/06/2019 12:12

Distribuído por dependência - Número: 50046998320194025110

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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