TRF2 - 5004702-38.2019.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 17:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM03
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07/03/2025 17:36
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
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07/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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26/02/2025 08:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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10/02/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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10/02/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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05/02/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/02/2025 14:59
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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29/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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28/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>05/02/2025 13:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 05 DE FEVEREIRO DE 2025, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 4.3) Exmo.
Desembargador Federal Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.4) Exmo.
Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado em virtude da convocação no Gabinete 25, em substituição à Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (ato SEI PRES/TRF2 nº 50, de 29/11/2024); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), votam a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo ou pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.4) No processo nº 0507424-42.2015.4.02.5101, tendo em vista a suspeição declarada pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, comporão o quórum o Desembargador Federal Júdice Neto, Relator (gabinete 01), o Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula, Revisor (gabinete 25), e a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (Ato de convocação SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024).
Consigna-se que, consultados, os Exmos.
Desembargadores Federais da 2ª Turma Especializada informaram a impossibilidade de comparecimento a esta sessão; 5.5) No processo nº 5004702-38.2019.4.02.5110, tendo em vista a suspeição declarada pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, comporão o quórum o Desembargador Federal Júdice Neto, Relator (gabinete 01), a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25), e a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (Ato de convocação SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024).
Consigna-se que, consultados, os Exmos.
Desembargadores Federais da 2ª Turma Especializada informaram a impossibilidade de comparecimento a esta sessão; 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo e do Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 7.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5004702-38.2019.4.02.5110/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARYLUCY SANTIAGO BARRA RECORRIDO: GAS VERDE S/A (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (OAB RJ046403) ADVOGADO(A): NASTASSJA THAMI CHALUB AMERICO DOS REIS (OAB RJ189147) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITAO (OAB RJ206955) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO Presidente -
17/01/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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17/01/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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17/01/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/01/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/01/2025 16:02
Juntada de certidão
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17/01/2025 15:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/01/2025 15:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 3
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17/01/2025 15:00
Declarada suspeição por
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17/01/2025 12:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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16/01/2025 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/01/2025 15:40
Juntada de Petição
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09/01/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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07/01/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/12/2024 22:20
Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Recurso em Sentido Estrito (Turma)
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18/12/2024 14:59
Processo Reativado - Novo Julgamento
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18/12/2024 14:59
Recebidos os autos - RJSJM03 -> TRF2
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16/01/2024 18:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM03
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16/01/2024 17:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Recebidos os autos do STJ - 16/01/2024 11:53:06)
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16/01/2024 11:52
Recebidos os autos do STJ
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22/09/2021 21:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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22/09/2021 19:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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22/09/2021 19:06
Juntada de certidão
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22/09/2021 16:28
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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22/09/2021 13:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/09/2021 13:58
Decisão interlocutória
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22/09/2021 13:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/09/2021 13:58
Decisão interlocutória
-
20/09/2021 18:08
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
20/09/2021 18:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 89
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20/09/2021 17:56
Juntada de Petição
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20/09/2021 17:41
Juntada de Petição
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15/09/2021 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/09/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 21:32
Juntada de Petição
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14/09/2021 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/09/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
14/09/2021 12:09
Juntada de Petição
-
09/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
03/09/2021 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
03/09/2021 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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30/08/2021 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2021 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2021 11:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/08/2021 11:20
Recurso Extraordinário não admitido
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30/08/2021 11:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/08/2021 11:20
Recurso Especial não admitido
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25/08/2021 12:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/08/2021 12:36
Juntada de certidão
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24/08/2021 19:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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24/08/2021 19:51
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GAS VERDE S/A<br>Data: 26/07/2021
-
24/08/2021 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
24/08/2021 18:05
Juntada de Petição
-
24/08/2021 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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18/08/2021 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/08/2021 19:49
Juntada de Petição
-
17/08/2021 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
01/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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26/07/2021 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
26/07/2021 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
22/07/2021 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2021 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2021 10:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB01 -> SUB1TESP
-
21/07/2021 18:27
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
21/07/2021 18:26
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
21/07/2021 14:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/07/2021 17:50
Juntada de certidão
-
05/07/2021 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/07/2021 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
28/06/2021 15:21
Retirado de pauta
-
22/06/2021 15:29
Juntada de certidão
-
17/06/2021 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/06/2021 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
15/06/2021 14:47
Retirado de pauta
-
14/06/2021 13:40
Juntada de certidão
-
14/06/2021 11:34
Juntada de certidão
-
11/06/2021 19:04
Juntada de Petição
-
10/06/2021 20:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/06/2021 20:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 6
-
02/06/2021 16:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
-
02/06/2021 16:39
Despacho
-
31/03/2021 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
19/03/2021 12:20
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
-
18/03/2021 21:41
Juntada de Petição
-
18/03/2021 00:10
Juntada de certidão
-
05/03/2021 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/03/2021 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 63
-
18/02/2021 18:18
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
-
18/02/2021 18:00
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
11/01/2021 13:45
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
-
11/01/2021 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
28/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
-
18/12/2020 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/12/2020 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
17/12/2020 23:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
11/12/2020 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
11/12/2020 17:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
09/12/2020 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/12/2020 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/12/2020 11:26
Remessa Interna com Acórdão - GAB01 -> SUB1TESP
-
04/12/2020 11:37
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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30/11/2020 21:56
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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25/11/2020 15:23
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
10/11/2020 23:09
Juntada de certidão
-
10/11/2020 22:59
Julgamento - Retirado de Pauta
-
07/11/2020 00:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/11/2020 00:06
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 3
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05/11/2020 22:44
Juntada de certidão
-
19/10/2020 16:14
Juntada de Petição
-
16/10/2020 21:46
Juntada de certidão
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15/10/2020 19:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/10/2020 19:33
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 16
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05/10/2020 18:59
Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - GAB03 -> SUB1TESP
-
05/10/2020 18:59
Despacho
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05/06/2020 15:08
Remessa Interna para Revisão - GAB01 -> GAB03
-
04/06/2020 17:22
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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22/05/2020 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
22/05/2020 18:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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14/05/2020 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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13/05/2020 22:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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