11/09/2025 20:14

Juntada de Petição
08/09/2025 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
04/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
03/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006543-87.2022.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: LEDA DA COSTAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Eventos 170 e 175: Assiste razão à CEF.

Para incidência do BDI é necessária a comprovação pelo exequente, na contratação da obra de reparo, tal gasto indireto, não incidindo, portanto, sobre o cálculo de toda e qualquer obra.

No presente caso, trata-se de obra para pequenos reparos em razão de vícios construtivos, com orçamentos, apresentados por ambas as partes, inferior a R$ 2.500,00.

Assim, não havendo comprovação, por parte a exequente, que será contratada empresa especializada em construção civil, que incluirá o BDI ao custo final da obra, entendo que o referido percentual deve ser excluído do cálculo.

Isto posto, fixo o montante do débito em R$ 5.363,40, conforme detalhamento a seguir: a) danos materiais em R$ 1.736,32, conforme cálculo da CEF do evento 170; b) dano moral em R$ 3.139,50, conforme cálculo da exequente do evento 167, CALC3; c) honorários de sucumbência em R$ 487,58 (1.736,32 + 3.139,50 4.875,82), correspondente a 10% do valor da condenação, conforme determinado no julgado.

II - Considerando o depósito juntado no evento 168, GUIADEP2, pela executada, no valor de R$ 5.236,00, intime-se a CEF para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a complementação da dívida devidamente atualizada (R$ 127,4), observado o montante do débito fixado no item I.

III - Intime-se a parte exequente para que informe os dados bancários para transferência do valor depósito.

IV - Atendidos os itens II e III, venham os autos conclusos para determinar a transferência dos valores para conta destino informada.

Intimem-se.
02/09/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:39

Decisão interlocutória
02/09/2025 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/08/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
02/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:55

Despacho
12/05/2025 16:23

Juntada de Petição
12/05/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 15:59

Juntada de Petição
17/04/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
14/04/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
02/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
25/03/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
24/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:35

Despacho
24/03/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50065438720224025102/TRF2
08/02/2025 10:29

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
01/02/2025 19:12

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
01/02/2025 19:12

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
26/11/2024 16:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
19/11/2024 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
15/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
07/11/2024 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
06/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:26

Despacho
06/11/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
04/11/2024 14:37

Juntada de Petição
29/10/2024 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
26/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
10/10/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
10/10/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
10/10/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2024 19:59

Conclusos para julgamento
09/10/2024 14:41

Juntada de Petição
04/10/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/10/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:40

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2024 08:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
12/08/2024 16:08

Juntada de Petição
31/07/2024 18:59

Conclusos para julgamento
04/07/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
02/07/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
02/07/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
26/06/2024 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/06/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:48

Despacho
13/05/2024 20:06

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
02/05/2024 16:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/05/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
02/05/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
30/04/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
30/04/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/04/2024 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 21:46

Despacho
23/04/2024 14:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
26/03/2024 20:49

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
26/03/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/03/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 07:51

Despacho
23/01/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
22/01/2024 23:31

Juntada de Petição
30/11/2023 17:39

Juntada de Petição
28/11/2023 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/11/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 18:47

Despacho
09/10/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
04/10/2023 16:12

Juntada de Petição
27/09/2023 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
15/09/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/09/2023 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/09/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 12:59

Despacho
18/08/2023 15:48

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2023 11:08

Juntada de Petição
01/08/2023 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/08/2023 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
25/07/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/07/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/07/2023 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/07/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/07/2023 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/07/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/07/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/07/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/07/2023 14:11

Despacho
21/07/2023 12:43

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 18:45

Juntada de Petição
25/05/2023 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
24/05/2023 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
13/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/05/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/05/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/05/2023 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/05/2023 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/05/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 18:35

Decisão interlocutória
08/05/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/05/2023 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/05/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/05/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/05/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/05/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 15:46

Despacho
24/03/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/03/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/03/2023 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/03/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/03/2023 16:19

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/02/2023 16:36

Juntada de Petição
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/02/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/01/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 14:47

Decisão interlocutória
31/01/2023 14:34

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/01/2023 11:36

Juntada de Petição
15/12/2022 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/12/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/11/2022 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/11/2022 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/11/2022 13:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
11/11/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 16:48

Despacho
11/11/2022 13:10

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 12:10

Juntada de Petição
09/11/2022 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
18/10/2022 13:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/10/2022 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/10/2022 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/10/2022 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 17:22

Determinada a citação
13/10/2022 17:16

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/09/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 16:50

Despacho
13/09/2022 15:42

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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