TRF2 - 5011856-38.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MIKAEL PONTES TORRES NASCIMENTO

CPF *75.***.*36-99

JANAINA PONTES ALVES DO NASCIMENTO

CPF *46.***.*75-09

Advogados

JORGE BERDASCO MARTINEZ

OAB: 136517/RJ

CPF *68.***.*80-23

VICTOR BRITO MOREIRA

OAB: 173652/RJ

CPF *59.***.*30-04

MARCELLI PINHEIRO PECANHA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 14:10

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2025 14:09

    Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025

  • 03/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 25/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 13/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 22/02/2025 17:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51

  • 04/02/2025 09:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 04/02/2025 07:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 03/02/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2025 13:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 31/01/2025 11:35

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 26/01/2025 10:57

    Lavrada Certidão

  • 17/12/2024 18:31

    Juntada de Petição

  • 12/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 13:00 a 31/01/2025 13:00</b>

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 27 de janeiro de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5011856-38.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MIKAEL PONTES TORRES NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VICTOR BRITO MOREIRA (OAB RJ173652) ADVOGADO(A): JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB RJ136517) ADVOGADO(A): MARCELLI PINHEIRO PEÇANHA (OAB RJ256704) AGRAVADO: JANAINA PONTES ALVES DO NASCIMENTO (Pais) ADVOGADO(A): VICTOR BRITO MOREIRA (OAB RJ173652) ADVOGADO(A): JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB RJ136517) ADVOGADO(A): MARCELLI PINHEIRO PEÇANHA (OAB RJ256704) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2024.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 11/12/2024 16:30

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 16:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2024

  • 11/12/2024 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 11/12/2024 16:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 13:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 136

  • 10/12/2024 18:11

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 02/12/2024 20:47

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB18

  • 30/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 09/11/2024 11:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:50

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 07/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 26/10/2024 11:38

    Juntada de Petição

  • 25/10/2024 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 25/10/2024 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 24/10/2024 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/10/2024 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/10/2024 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/10/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 24/10/2024 12:05

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 24/10/2024 12:04

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 24/10/2024 09:44

    Juntada de Petição

  • 22/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 13/10/2024 18:30

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

  • 03/10/2024 01:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 02/10/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/10/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/10/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/10/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2024 15:34

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5077402-97.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10

  • 02/10/2024 15:32

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 15:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

  • 02/10/2024 15:24

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/10/2024 12:02

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18

  • 01/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 17/09/2024 08:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 05/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 26/08/2024 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/08/2024 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/08/2024 20:03

    Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP

  • 26/08/2024 20:03

    Determinada a intimação

  • 24/08/2024 10:21

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 195 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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