TRF2 - 5115746-50.2023.4.02.5101

31/05/2025 00:39

Baixa Definitiva

29/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

14/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

06/05/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/05/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/05/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/05/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2025 16:40

Despacho

01/05/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025 13:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 51157465020234025101/TRF2

01/08/2024 10:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

16/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

24/06/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

13/06/2024 13:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

12/06/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024 15:50

Concedida a Segurança

02/04/2024 08:43

Conclusos para julgamento

01/04/2024 21:28

Juntada de Petição

01/04/2024 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/03/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/03/2024 11:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL (SRRF07) - EXCLUÍDA

06/03/2024 11:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SUPERINTENDENTE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

06/03/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/02/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024 18:42

Determinada a intimação

16/02/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/01/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/01/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/01/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

16/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/12/2023 17:54

Juntada de Petição

06/12/2023 15:56

Despacho

05/12/2023 08:43

Juntada de Petição

05/12/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

04/12/2023 16:21

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/12/2023 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/12/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 23

04/12/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

30/11/2023 22:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

29/11/2023 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

29/11/2023 16:42

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

29/11/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023 14:14

Despacho

29/11/2023 12:25

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/11/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/11/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/11/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/11/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023 15:23

Concedida a Medida Liminar

27/11/2023 12:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO - EXCLUÍDA

27/11/2023 12:10

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023 11:45

Juntada de Petição

27/11/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/11/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/11/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/11/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023 14:02

Concedida a Medida Liminar

22/11/2023 16:54

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/11/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/11/2023 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/11/2023 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/11/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/11/2023 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023 22:32

Não Concedida a Medida Liminar

13/11/2023 17:37

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023 17:21

Distribuído por sorteio