TRF2 - 5015707-11.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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15/09/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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10/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5015707-11.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: RESTAURANTE CARIOCA GOSTOSA LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422)ADVOGADO(A): MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643)ADVOGADO(A): PAMELA TENCA SANTANA (OAB SP394119)ADVOGADO(A): LAIZ PEREZ IORI (OAB SP279131) DESPACHO/DECISÃO O recursos interpostos versam sobre matéria comum àquela tratada no RE n. 1.233.096, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 1.067: Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo.
Diante disso, é o caso de se determinar o sobrestamento dos recursos que tratem da mesma controvérsia, até o pronunciamento do STF no paradigma representativo em debate, viabilizando, assim, eventual juízo de conformação pela Corte de origem.
Ressalte-se que o sobrestamento dos recursos em questão decorre de expressa previsão legal, contida no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, o qual estabelece que cabe ao Vice-presidente do Tribunal de origem “sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se trate de matéria constitucional ou infraconstitucional”, exatamente como se verifica na espécie.
Em face do exposto, determino o sobrestamento do processo até o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal a respeito do Tema. -
09/09/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/09/2025 19:05
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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07/05/2025 19:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/05/2025 15:22
Juntada de Certidão
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07/05/2025 14:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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07/05/2025 14:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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29/04/2025 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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15/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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31/03/2025 07:40
Juntada de Petição
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28/03/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/03/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:26
Juntada de Petição
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27/03/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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26/02/2025 12:58
Juntada de Petição
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25/02/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/02/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/02/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 12:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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25/02/2025 12:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/02/2025 17:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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24/02/2025 16:28
Sentença confirmada - por unanimidade
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29/01/2025 13:05
Juntada de Certidão
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29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>
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29/01/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 10 de Fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 23h59min.
Apelação Cível Nº 5015707-11.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: RESTAURANTE CARIOCA GOSTOSA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) ADVOGADO(A): MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643) ADVOGADO(A): PAMELA TENCA SANTANA (OAB SP394119) ADVOGADO(A): LAIZ PEREZ IORI (OAB SP279131) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/01/2025 12:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
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28/01/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/01/2025 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 12
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27/01/2025 13:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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15/10/2024 15:15
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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15/10/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/10/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/10/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/10/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 17:16
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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14/10/2024 13:43
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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