TRF2 - 5006427-16.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
04/08/2025 07:07
Juntada de Petição
-
01/08/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/08/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2025 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
11/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
11/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
10/07/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
09/07/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 14:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/07/2025 14:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/07/2025 19:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
08/07/2025 18:45
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
27/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/06/2025 08:46
Juntada de Petição
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5006427-16.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): LARA OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ198049)ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502) DESPACHO/DECISÃO Deixo de acolher a oposição ao julgamento virtual (evento 41) e indefiro o pedido por se tratar de Embargos de Declaração, cuja hipótese não se encontra elencada no art. 937 do CPC, c/c art. 140 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª.
Região, não cabendo sustentação oral. Sendo assim, mantenha-se o processo na pauta de julgamento da Sessão Virtual a se iniciar em 30/06/2025. -
25/06/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 10:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/06/2025 10:43
Indeferido o pedido
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23/06/2025 18:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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23/06/2025 18:34
Juntada de Petição
-
17/06/2025 12:21
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>
-
17/06/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 30 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5006427-16.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARA OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ198049) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/06/2025 14:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2025
-
16/06/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/06/2025 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 46
-
13/06/2025 12:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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29/04/2025 11:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
29/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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15/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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08/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/03/2025 10:22
Juntada de Petição
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14/03/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2025 12:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/03/2025 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/03/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/02/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
27/02/2025 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/02/2025 12:57
Juntada de Petição
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25/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/02/2025 12:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/02/2025 12:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/02/2025 17:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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24/02/2025 16:28
Sentença confirmada - por unanimidade
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29/01/2025 13:05
Juntada de Certidão
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29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>
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29/01/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 10 de Fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 23h59min.
Apelação Cível Nº 5006427-16.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARA OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ198049) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/01/2025 12:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
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28/01/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/01/2025 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
27/01/2025 13:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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22/10/2024 16:07
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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22/10/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/10/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/10/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/10/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 12:44
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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21/10/2024 12:28
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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