TRF2 - 5008217-69.2023.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JEFFERSON DAVID SIMPLICIO

CPF *52.***.*46-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 165

  • 10/09/2025 22:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 10/09/2025 22:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 10/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 165

  • 09/09/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2025 12:11

    Despacho

  • 09/09/2025 10:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2025 20:00

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50082176920234025101/TRF2

  • 14/10/2024 14:09

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

  • 12/10/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

  • 10/10/2024 21:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

  • 19/09/2024 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 19/09/2024 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 17/09/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 13:01

    Despacho

  • 17/09/2024 11:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/09/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 09/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 03/09/2024 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 03/09/2024 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 30/08/2024 11:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/08/2024 11:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/08/2024 11:16

    Despacho

  • 30/08/2024 11:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2024 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 03/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 12/07/2024 23:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/07/2024 23:02

    Decisão interlocutória

  • 12/07/2024 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2024 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 11/07/2024 13:43

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0217452-74.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 116, 129

  • 28/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 21/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 11/06/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/06/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/06/2024 14:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/06/2024 12:32

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2024 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 27/05/2024 20:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 14/05/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 12:34

    Decisão interlocutória

  • 14/05/2024 11:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2024 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 07/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 07/05/2024 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 26/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2024 15:59

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/04/2024 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107

  • 10/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 03/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 100

  • 01/04/2024 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 107 e 108

  • 21/03/2024 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 21/03/2024 12:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/03/2024 12:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/03/2024 12:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/03/2024 12:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/03/2024 12:14

    Despacho

  • 21/03/2024 11:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2024 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 100

  • 04/03/2024 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 11:46

    Despacho

  • 04/03/2024 11:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 21/02/2024 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 21/02/2024 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 06/02/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 14:27

    Despacho

  • 06/02/2024 10:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 81

  • 30/01/2024 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 80 e 81

  • 20/12/2023 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 20/12/2023 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 13/12/2023 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/12/2023 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/12/2023 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/12/2023 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/12/2023 13:44

    Despacho

  • 13/12/2023 12:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2023 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 28/11/2023 21:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 16/11/2023 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/11/2023 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/11/2023 13:03

    Despacho

  • 16/11/2023 13:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 16/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 59

  • 23/08/2023 00:06

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 20:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 22/08/2023 20:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 21/08/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 12:06

    Despacho

  • 21/08/2023 10:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 02/08/2023 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 02/08/2023 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 31/07/2023 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/07/2023 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/07/2023 11:45

    Despacho

  • 31/07/2023 11:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 18/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 04/07/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 17:49

    Despacho

  • 04/07/2023 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 22/06/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 11:49

    Despacho

  • 22/06/2023 11:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2023 19:00

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 20/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 13/06/2023 20:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 31/05/2023 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/05/2023 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/05/2023 15:55

    Despacho

  • 31/05/2023 15:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2023 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 31/05/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/05/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 11:16

    Despacho

  • 24/05/2023 11:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2023 10:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 18/05/2023 22:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 19/04/2023 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

  • 19/04/2023 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

  • 19/04/2023 15:13

    Decisão interlocutória

  • 19/04/2023 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 19/04/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/04/2023 10:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/04/2023 10:15

    Despacho

  • 12/04/2023 10:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 31/03/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 08/02/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 17:59

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2023 16:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2023 16:13

    Distribuído por dependência - Número: 02174527420174025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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