TRF2 - 5000575-11.2024.4.02.5004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

Polo Passivo

Partes

RUBENS PIMENTEL FILHO

CPF *44.***.*72-53

Advogados

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN

OAB: 016627/ES

CPF *07.***.*34-83

FELIPE BERGAMASCHI

OAB: 068101/RS

CPF *99.***.*36-53

JAQUELI GASPERINI

OAB: 109786/RS

CPF *24.***.*99-81

VANESSA URDANGARIN

OAB: 073040/RS

CPF *04.***.*81-84

AUGUSTO KUMMER

OAB: 109916/RS

CPF *09.***.*64-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 14:33

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 09/09/2025 14:30

    Sentença confirmada - por maioria

  • 01/09/2025 12:37

    Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

  • 20/08/2025 12:32

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 05/09/2025 23:00</b>

  • 19/08/2025 14:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025

  • 19/08/2025 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 19/08/2025 13:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 05/09/2025 23:00</b><br>Sequencial: 81

  • 18/08/2025 13:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 30/07/2025 19:07

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

  • 30/07/2025 17:40

    Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP

  • 29/07/2025 15:48

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

  • 29/07/2025 15:36

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 09/07/2025 10:50

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2025<br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 13:00</b>

  • 08/07/2025 17:47

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/07/2025

  • 08/07/2025 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 08/07/2025 17:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 50

  • 04/07/2025 13:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 15/04/2025 18:21

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

  • 15/04/2025 17:07

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP

  • 15/04/2025 17:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/04/2025 15:01

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB28

  • 15/04/2025 14:57

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 26/03/2025 09:15

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b>

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de Abril de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de Abril de 2025, ás 23:59 horas.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5000575-11.2024.4.02.5004/ES (Pauta: 75) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: RUBENS PIMENTEL FILHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786) ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916) ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040) ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 25/03/2025 13:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025

  • 25/03/2025 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 25/03/2025 12:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 75

  • 24/03/2025 15:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 17/02/2025 19:56

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

  • 17/02/2025 19:56

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 19:54

    Retirado de pauta

  • 05/02/2025 12:56

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b>

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 DE FEVEREIRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5000575-11.2024.4.02.5004/ES (Pauta: 79) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: RUBENS PIMENTEL FILHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786) ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916) ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040) ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 04/02/2025 18:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2025

  • 04/02/2025 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 04/02/2025 18:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 79

  • 31/01/2025 17:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 21/10/2024 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 20/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 10/10/2024 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/10/2024 19:33

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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