TRF2 - 5012225-32.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 19:38
Baixa Definitiva
-
08/05/2025 19:37
Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
-
01/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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20/03/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
20/03/2025 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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13/03/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 18:00
Retirado de pauta
-
10/03/2025 17:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
10/03/2025 17:57
Não conhecido o recurso
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/03/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
07/03/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/02/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
26/02/2025 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
25/02/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 12:19
Determinada a intimação
-
13/02/2025 15:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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12/02/2025 17:05
Juntada de Petição
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10/02/2025 14:32
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50563657720244025101/RJ
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06/02/2025 11:05
Juntada de Certidão
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06/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b>
-
06/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b>
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06/02/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5012225-32.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA AGRAVANTE: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A.
ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) AGRAVADO: YAHO LOGISTICS DO BRASIL LIMITADA ADVOGADO(A): FABIO DO CARMO GENTIL (OAB SP208756) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
04/02/2025 12:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2025
-
04/02/2025 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/02/2025 12:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 67
-
04/02/2025 12:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
22/11/2024 13:45
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
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12/11/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/10/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/10/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/10/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
03/10/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/10/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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08/09/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 17:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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06/09/2024 17:38
Não Concedida a Medida Liminar
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03/09/2024 17:52
Juntada de Petição
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02/09/2024 18:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
02/09/2024 18:57
Juntada de Certidão
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02/09/2024 12:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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02/09/2024 09:22
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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