08/04/2025 18:40

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 371
14/03/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
07/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365 e 366
27/02/2025 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365 e 366
07/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2025 Prazo do edital: 24/02/2025 Prazo de citação/intimação: 13/03/2025
07/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2025 Prazo do edital: 24/02/2025 Prazo de citação/intimação: 13/03/2025
07/02/2025 00:00

Edital

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019774-04.2019.4.02.5001/ES AUTOR: GREGORIO VIANNA DO PRADO AUTOR: RODRIGO VIANNA DO PRADO AUTOR: MARTA JANETH VIANNA DO PRADO AUTOR: ELI DO PRADO VIEIRA AUTOR: ANA MARIA DO PRADO VIEIRA AUTOR: ELAINE DO PRADO VIEIRA AUTOR: ELBER DO PRADO VIEIRA AUTOR: ELIANA DO PRADO VIEIRA AUTOR: MARCELO PRADO VIEIRA AUTOR: ELIETE DO PRADO VIEIRA CARDOSO AUTOR: ELIEZER DO PRADO VIEIRA RÉU: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS - ANAFP RÉU: ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS E PROFISSIONAIS DO COMERCIO - ANAF RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: AASP - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS RÉU: ANIA BRASIL ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS IMPORTADORES DE ALHO RÉU: ANIASFE - ASSOCIACAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES FEDERAIS RÉU: ASFEP - ASSOCIACAO DE SERVIDORES FEDERAIS E PENSIONISTAS EDITAL Nº 500003561403 O DOUTOR ROBERTO GIL LEAL, JUIZ FEDERAL TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VITÓRIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, em cumprimento ao que dispõe o art. 346 do CPC, procedo à intimação da ANIA BRASIL, ANIASFE e ASFEP acerca das decisões abaixo para que surtam seus efeitos legais: Decisão de "Evento 351": "A fim de impulsionar o feito, decido: 1 - Em face da inércia dos autores acerca da alegação de ilegitimidade passiva da ré ASPR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, extingo-lhe o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Exclua-se, pois, a ré ASPR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA da capa dos autos. 2 - Quanto aos “Eventos 318, 319 e 320”, alusivos às intimações – por Carta de Intimação – das rés ANIA BRASIL (revel - "Evento 59"), ANIASFE (revel - "Evento 171") e ASFEP (revel - "Evento - 170"), disponho serem os envios dos expedientes desnecessários.

Nos termos do art. 346 do CPC, os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

Encerrem-se, portanto, os prazos de "Expedição de Carta pelo Correio" dos "Eventos 318, 319 e 320".

Entretanto, em face da presunção de veracidade juris tantum do art. 344 do CPC; outrossim, do princípio do contraditório do art. 5º, LV, da CF/88, determino à Secretaria a publicação de Edital de Intimação das rés revéis acerca do decisum de “Evento 300”. Prazo de 10 (dez) dias. 3 – Havendo manifestação das Associações revés ANIA BRASIL, ANIASFE e ASFEP ou decorrendo in albis o prazo editalício, proceda-se à intimação da União acerca da decisão de “Evento 300”. 4 – Por fim, havendo requerimento de perícia com base na decisão de “Evento 300”, venham-me os autos conclusos para determinação dos atos de praxe para a produção da prova pericial; todavia, nada sendo requerido, façam-me os autos conclusos para julgamento. À Secretaria para: a) Excluir da lide a ré ASPR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA; b) Encerrar os prazos de “Expedição de Carta pelo Correio” – “Eventos 318, 319 e 320”; c) Expedir e publicar no diário oficial Edital de Intimação das rés revéis ANIA BRASIL, ANIASFE e ASFEP sobre a decisão de “Evento 300” – prazo de 10 (dez) dias; d) Proceder à intimação da parte autora acerca desta decisão - prazo de 10 (dez) dias; e) Findo o prazo do item "c", intimar a União do “Evento 300”; e f) Havendo requerimento de prova pericial da União ou das rés revéis, fazer os autos conclusos para decisão; nada sendo requerido, fazer os autos conclusos para julgamento.". -------------------------------------------------- Decisão de "Evento 300": "Chamo o feito à ordem. ALCINO VIEIRA BRASIL ajuizou esta ação em 3/9/2019 em face da União e de várias associações como abaixo listado, objetivando a condenação dos réus a cessar descontos associativos em face de sua remuneração, bem como para devolver os valores já descontados, e, ainda, pagar indenização por danos morais no valor de R$5.000,00. Liminar deferida para sustar os descontos impugnados (evento 03).

Falecimento do autor em 19/5/2020.

Sentença extinguindo o feito sem julgamento de mérito com base no inciso V do art. 51 da Lei 9.099/95 (evento 85). Acórdão da 1ª TR/Es anulando a Sentença sob o argumento de que, com base no  §§1º e 2º do art. 313 do CPC, os advogados do autor deveriam ter sido intimados pelo Juízo sobre o falecimento de seu cliente.

Determinou-se, também, a habilitação dos herdeiros do falecido autor, ao invés de representação pelo espólio em nome do inventariante. O feito, então, reiniciou o trâmite, com substituição processual do falecido autor por 11 (onze) herdeiros. A União contestou no evento 40.

Após diligências, restou assim a citação das 08 (oito) Associações.   RÉUCITAÇÃOCONTESTAÇÃOANAFP-ev 33ASFENÃO LOCALIZADO ASFEPev. 17REVELASPRev. 5862ANAFev. 22ev. 37AASPev.25ev. 32ANIAev. 59REVELANIASFEev. 171REVEL Como a ASFE não foi localizada e não é possível a citação por edital no rito especial dos Juizados, extingo o feito sem julgamento de mérito em face da mesma, podendo o autor voltar pleitear a lide em face desse réu de forma autônoma.

Exclua-se a Associação em tela dos autos. A seguir, revejo a questão probatória apresentada no evento 226.

Em primeiro lugar, aplica-se ao caso, por analogia, o Tema 143 da TNU.

Assim, União será encarada como responsável subsidiária em face das 07 (sete) Associações que permaneceram no feito.

Quanto ao ônus da prova, aplico a previsão do art. 429, II do CPC.

Cabe às Associações e à União (subsidiariamente em relação a cada uma delas) comprovar que a autora firmou documento visando associar-se. É a mesma lógica do Tema 1061 do STJ em face de Instituições Financeiras. Assim, cabem aos réu indicar os meios que pretendem utilizar para comprovar que o falecido autor termos de adesão com as Associações.

Caso seja requerida prova pericial, a Associação que o requerer deverá recolher, desde logo, R$1.000,00 (hum mil reais) a título de honorários periciais, por documento a ser analisado.

Junto com o recolhimento, deverá indicar qual documento deseja que seja periciado e apresentar, desde logo, os quesitos.

Prazo: 10 (10) dias.

Transcorrido o prazo acima, com ou sem requerimentos das Associações, intime-se a União para se manifestar em sede de responsável subsidiária sobre a questão probatória. Caso a União requeira perícia judicial grafotécnica, poderá adotar uma das duas opções do §1º do art. 91 do CPC: adiantar os honorários periciais ou providenciar que a perícia seja efetivada por entidade pública diversa do IFES.

Caso opte por adiantar os honorários periciais, os mesmos também restam fixados em R$1.000,00 (hum mil reais) por Associação cujo documento se requeira análise. Caso opte por providenciar que a perícia seja efetivada por entidade pública, deverá o próprio IFES efetivar as medidas necessárias para contactar a entidade pública bem, como a autora, para realizar a perícia.

Os profissionais que realizaram a perícia oficial (fls. 115, PROCADM5, Evento1) estão impedidos.

Prazo: 20 (vinte)  dias.

Nessa última hipótese (perícia a ser efetivada por entidade pública diversa da União), fixo que este JEF não intermediará contatos entre a União e a entidade pública que realizará a perícia.

Isso em função dos princípios da celeridade e da simplicidade, que norteiam a atividade do rito processual especial dos Juizados.".
06/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2025
06/02/2025 15:17

Expedição de Edital - intimação
05/02/2025 18:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 318, 320 e 319
05/02/2025 17:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASPR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EXCLUÍDA
05/02/2025 12:40

Despacho
21/12/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 19:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 323 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 03/05/2024 19:26:21)
01/08/2024 19:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 322 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 03/05/2024 19:26:21)
01/08/2024 19:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 321 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 03/05/2024 19:26:21)
01/08/2024 19:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 317 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 03/05/2024 19:26:20)
16/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342 e 343
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342 e 343
20/06/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:19

Despacho
06/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 302, 303, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315 e 316
29/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304
28/05/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/05/2024 12:57

Juntada de Petição
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302, 303, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315 e 316
07/05/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
03/05/2024 19:26

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 19:26

Expedição de Carta pelo Correio - intimação
03/05/2024 19:26

Expedição de Carta pelo Correio - intimação
03/05/2024 19:26

Expedição de Carta pelo Correio - intimação
03/05/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 19:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASFE - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS - EXCLUÍDA
03/05/2024 19:23

Convertido o Julgamento em Diligência
05/02/2024 13:23

Conclusos para julgamento
26/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276 e 279
25/01/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
18/01/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 277, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289 e 290
14/12/2023 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276, 277, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290 e 291
11/12/2023 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
04/12/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
01/12/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:34

Convertido o Julgamento em Diligência
01/08/2023 14:35

Conclusos para julgamento
25/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253, 256, 257 e 268
24/07/2023 20:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 254, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266 e 267
18/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253, 254, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267 e 268
03/07/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
29/06/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2023 18:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227, 230 e 231
02/06/2023 18:30

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240 e 241
19/05/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240 e 241
16/05/2023 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
16/05/2023 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
16/05/2023 22:15

Juntada de Petição
09/05/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
08/05/2023 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2023 17:00

Convertido o Julgamento em Diligência
02/12/2022 15:41

Conclusos para julgamento
23/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221 e 222
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221 e 222
28/10/2022 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 09:03

Indeferido o pedido
27/10/2022 14:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
27/10/2022 14:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
27/10/2022 14:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
27/10/2022 14:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
02/09/2022 16:16

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2022 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 202
22/07/2022 19:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183, 184, 187, 185, 186, 189, 188, 190, 191, 192, 194, 193, 196, 195, 198, 197, 199, 200 e 201
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200 e 201
08/07/2022 17:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/07/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 178
22/06/2022 18:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/06/2022 15:29

Juntado(a)
28/04/2022 17:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALCINO VIEIRA BRASIL - EXCLUÍDA
08/02/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
04/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
26/01/2022 21:18

Juntada de Certidão
05/12/2021 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
22/11/2021 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 164
18/11/2021 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 163
13/11/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 159
09/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 159
04/11/2021 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
04/11/2021 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
28/10/2021 18:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/10/2021 18:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/10/2021 18:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/10/2021 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
26/10/2021 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 22:38

Despacho
26/10/2021 13:17

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2021 15:14

Juntada de Petição
16/09/2021 09:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02
16/09/2021 09:58

Transitado em Julgado
16/09/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147 e 148
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147 e 148
12/08/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2021 19:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2021 13:43

Conhecido o recurso e provido - por maioria
04/08/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 e 136
01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 e 136
27/07/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
23/07/2021 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
22/07/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/07/2021 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/08/2021 13:00 Sequencial: 326
23/04/2021 19:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/04/2021 16:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
30/01/2021 01:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
21/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125
11/01/2021 22:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2021 22:43

Despacho
11/01/2021 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/11/2020 13:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/11/2020 13:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/11/2020 13:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/11/2020 13:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/10/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
26/10/2020 15:40

Juntada de Petição
26/10/2020 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
26/10/2020 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
21/10/2020 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
08/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107, 109 e 110
07/10/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101
06/10/2020 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108
28/09/2020 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2020 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2020 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2020 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2020 14:46

Juntada de Petição
20/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101
14/09/2020 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
14/09/2020 21:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
10/09/2020 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2020 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2020 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2020 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2020 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2020 21:03

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
02/09/2020 17:27

Autos com Juiz para Sentença
02/09/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89
18/08/2020 16:02

Juntada de Petição
17/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89
16/08/2020 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/08/2020 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
07/08/2020 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2020 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2020 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2020 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2020 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2020 17:26

Sentença sem Resolução de Mérito
06/08/2020 15:57

Autos com Juiz para Sentença
21/07/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
14/07/2020 15:48

Juntada de Petição
03/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
23/06/2020 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2020 10:51

Despacho/Decisão Interlocutória Não conhecendo
15/06/2020 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/05/2020 01:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
07/05/2020 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
05/05/2020 11:12

Juntada de Petição
21/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
11/04/2020 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2020 20:46

Despacho/Decisão - Interlocutória
07/04/2020 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/03/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
07/03/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
06/03/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
05/03/2020 11:40

Juntada de Petição
02/03/2020 11:49

Juntada de Petição
17/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
08/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
07/02/2020 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2020 14:00

Juntada de Petição
29/01/2020 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2020 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/01/2020 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
19/12/2019 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52
16/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
12/12/2019 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/12/2019 01:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
09/12/2019 14:42

Juntada de Petição
06/12/2019 16:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/12/2019 16:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/12/2019 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2019 16:42

Juntada de Petição
28/11/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
26/11/2019 21:37

Juntada de Petição
23/11/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
21/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
20/11/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
14/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
14/11/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
13/11/2019 20:37

Juntada de Petição
11/11/2019 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2019 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/11/2019 17:19

Juntada de Petição
04/11/2019 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2019 16:15

Juntada de Petição
02/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
29/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
23/10/2019 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2019 15:49

Juntada de Petição
23/10/2019 15:47

Juntada de Petição
16/10/2019 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2019 19:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/10/2019 13:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/10/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
09/10/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
04/10/2019 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
03/10/2019 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
01/10/2019 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
01/10/2019 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
30/09/2019 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
30/09/2019 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
26/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
21/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/09/2019 17:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/09/2019 17:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/09/2019 17:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/09/2019 17:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/09/2019 17:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/09/2019 17:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/09/2019 15:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTERIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIACAO CIVIL - EXCLUÍDA
16/09/2019 16:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2019 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2019 16:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
16/09/2019 15:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/09/2019 15:26

Juntada de Petição
11/09/2019 18:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2019 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/09/2019 18:57

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
03/09/2019 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2019 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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