TRF2 - 5058237-30.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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29/06/2025 23:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/06/2025 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2025 17:47
Juntada de Petição
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13/06/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/06/2025 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5058237-30.2024.4.02.5101/RJ APELADO: B8ONE CONSULTORIA TECNICA EM TI LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): ROBERTA DE FIGUEIREDO FURTADO (OAB SP332072) DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada no recurso extraordinário interposto neste processo (evento 199, do processo oiginário) é comum àquela tratada no RE n. 592.616, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 118: "Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS." Diante disso, conforme previsão do art. 1.030, III, do CPC, impõe-se a suspensão dos recursos que tratem da mesma controvérsia, até o trânsito em julgado do paradigma representativo em debate, viabilizando, assim, eventual juízo de conformação pela Corte de origem.
Em face do exposto, determino a SUSPENSÃO do processo até o trânsito em julgado do pronunciamento do Supremo Tribunal Federal a respeito do Tema. -
12/06/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 15:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/06/2025 15:51
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
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08/04/2025 19:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/04/2025 16:07
Juntada de Certidão
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08/04/2025 14:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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08/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/03/2025 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/03/2025 13:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/03/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/03/2025 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/02/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/02/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/02/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 12:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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25/02/2025 12:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/02/2025 17:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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24/02/2025 16:28
Sentença confirmada - por unanimidade
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29/01/2025 13:05
Juntada de Certidão
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29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>
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29/01/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 10 de Fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 23h59min.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5058237-30.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: B8ONE CONSULTORIA TECNICA EM TI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTA DE FIGUEIREDO FURTADO (OAB SC028957) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ADVOGADO DA UNIÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/01/2025 12:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
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28/01/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/01/2025 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 50
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27/01/2025 13:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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23/10/2024 16:34
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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23/10/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/10/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/10/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/10/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 12:44
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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21/10/2024 07:54
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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