TRF2 - 5012724-50.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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12/06/2025 18:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/06/2025 11:13
Juntada de Certidão
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12/06/2025 02:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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12/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5012724-50.2023.4.02.0000/ES AGRAVANTE: CONSTRUTORA JATOBA LTDAADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS (OAB ES027590)AGRAVANTE: GIOVANNI MAXIMO DE BARROS ABREUADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS (OAB ES027590) ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) AGRAVANTE: CONSTRUTORA JATOBA LTDA e GIOVANNI MAXIMO DE BARROS ABREU para, querendo, dentro do prazo legal, apresentarem suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s) pela parte AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013). -
11/06/2025 21:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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11/06/2025 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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11/06/2025 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/06/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 17:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/06/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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30/05/2025 00:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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30/05/2025 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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30/05/2025 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/05/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/05/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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29/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5012724-50.2023.4.02.0000/ES RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARESAGRAVANTE: CONSTRUTORA JATOBA LTDAADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS (OAB ES027590)AGRAVANTE: GIOVANNI MAXIMO DE BARROS ABREUADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS (OAB ES027590) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO APONTAMENTO DE VÍCIOS PELA PARTE EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.
Como, na hipótese, a parte embargante não apontou, nas razões dos embargos, a presença de quaisquer dos vícios enumerados no artigo 1022 do CPC, resta ausente o pressuposto de admissibilidade recursal. 2.
Embargos declaratórios não conhecidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos declaratórios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025. -
28/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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28/05/2025 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 17:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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20/05/2025 13:57
Pedido não conhecido - por unanimidade
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29/04/2025 11:29
Juntada de Certidão
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29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>
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29/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE MAIO DE 2025, ás 23.59 horas, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5012724-50.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 279) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES AGRAVANTE: CONSTRUTORA JATOBA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS (OAB ES027590) AGRAVANTE: GIOVANNI MAXIMO DE BARROS ABREU ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS (OAB ES027590) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/04/2025 17:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
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28/04/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/04/2025 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 279
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25/04/2025 12:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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20/03/2025 15:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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20/03/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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20/03/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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20/03/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/03/2025 08:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/03/2025 08:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/03/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/03/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/03/2025 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/02/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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27/02/2025 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/02/2025 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/02/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 17:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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26/02/2025 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/02/2025 18:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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24/02/2025 18:24
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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05/02/2025 12:59
Juntada de Certidão
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05/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b>
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05/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 DE FEVEREIRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5012724-50.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: CONSTRUTORA JATOBA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS (OAB ES027590) AGRAVANTE: GIOVANNI MAXIMO DE BARROS ABREU ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS (OAB ES027590) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/02/2025 18:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2025
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04/02/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/02/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 147
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03/02/2025 15:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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23/08/2023 00:12
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12
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23/08/2023 00:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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21/08/2023 13:18
Juntada de Petição
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17/08/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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17/08/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/08/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/08/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/08/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2023 05:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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16/08/2023 05:19
Determinada a intimação
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15/08/2023 18:06
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 291 do processo originário.Número: 00110842020114020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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