TRF2 - 5001136-08.2019.4.02.5005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 66
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03/09/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/08/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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13/08/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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13/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66
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08/08/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 15:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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04/08/2025 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/08/2025 13:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/08/2025 13:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2025 15:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/07/2025 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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03/07/2025 10:04
Juntada de Certidão
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2025<br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b>
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03/07/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 22 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 28 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 18 de JULHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001136-08.2019.4.02.5005/ES (Pauta: 191) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JULIANA BORGHI NEPPEL (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCIELI DOMINGOS DA VITORIA LUCHI (OAB ES018665) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RÉU) PROCURADOR(A): BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO INTERESSADO: ICEP - INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDOS E PESQUISA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): eduardo vago de oliveira INTERESSADO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): eduardo vago de oliveira Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
01/07/2025 21:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2025
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01/07/2025 20:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/07/2025 20:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 191
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01/07/2025 17:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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01/07/2025 17:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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02/06/2025 19:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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02/06/2025 19:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 28/05/2025 16:35:47)
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24/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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23/05/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/05/2025 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/05/2025 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
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08/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 25 e 26
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06/05/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/05/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/05/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/05/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/04/2025 16:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/04/2025 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/04/2025 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 25, 26 e 28
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01/04/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/03/2025 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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26/03/2025 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/03/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 15:47
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
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25/03/2025 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/03/2025 15:28
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB32
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19/03/2025 15:28
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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18/03/2025 15:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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18/03/2025 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/03/2025 19:05
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
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14/03/2025 16:22
Sentença desconstituída - por maioria
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06/02/2025 11:05
Juntada de Certidão
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06/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b>
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06/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b>
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04/02/2025 12:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2025
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04/02/2025 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/02/2025 12:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 91
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30/01/2025 11:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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17/12/2024 14:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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17/12/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
17/12/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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13/12/2024 18:35
Juntada de Certidão
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10/12/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/12/2024 11:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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09/12/2024 14:41
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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