25/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/08/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/08/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
31/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5132011-30.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHOAPELANTE: THERESA DE SOUZA ARCANJO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) EMENTA PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ERRO material.

REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1.

Os embargos de declaração, segundo a norma do art. 1.022 do CPC, são recursos de fundamentação vinculada, restritos a situações em que é manifesta a incidência do julgado em obscuridade, contradição ou omissão, admitindo-se também a sua utilização para a correção de inexatidões materiais e, ainda, com um pouco de liberalidade, para reconsideração ou reforma de decisões manifestamente equivocadas. 2.

Os excertos do julgado condutor do acórdão denotam que todos os pontos destacados foram enfrentados pela decisão embargada.

A decisão proferida por esta E. 8ª Turma Especializada se encontra devidamente fundamentada. 3.

Hipótese que o embargante embargou apontando vícios no voto vencido, que não foi condutor do acórdão. 4.

Não há qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro a justificar o manejo dos aclaratórios, na forma do art. 1.022 do CPC. 5. Embargos de declaração não conhecidos.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
30/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2025 18:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
29/07/2025 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 18:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
22/07/2025 18:10

Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP
22/07/2025 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 07:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
03/07/2025 16:09

Pedido não conhecido - por unanimidade
30/06/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
10/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 14:02

Juntada de Certidão
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2025 Período da sessão: 24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59
03/06/2025 16:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2025
03/06/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
03/06/2025 16:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59 Sequencial: 147
30/05/2025 19:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
19/05/2025 23:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
17/05/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/05/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2025 11:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/04/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
07/04/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 09:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
04/04/2025 09:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/04/2025 15:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/03/2025 15:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
31/03/2025 15:04

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
31/03/2025 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2025 20:42

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
19/03/2025 15:32

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
18/03/2025 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
18/03/2025 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/02/2025 11:05

Juntada de Certidão
06/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025 Período da sessão: 25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59
06/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025 Período da sessão: 25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59
06/02/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5132011-30.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: THERESA DE SOUZA ARCANJO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente
04/02/2025 12:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2025
04/02/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
04/02/2025 12:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59 Sequencial: 103
28/01/2025 18:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
09/01/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
09/01/2025 11:56

Juntada de Certidão
08/01/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
08/01/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
07/01/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/01/2025 18:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
07/01/2025 12:45

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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