TRF2 - 5045818-21.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 18:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/07/2025 17:06
Juntada de Certidão
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24/07/2025 16:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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24/07/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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18/07/2025 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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02/07/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5045818-21.2023.4.02.5001/ES APELADO: OXFORD PORCELANAS COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566)ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738)ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) APELADO: OXFORD PORCELANAS COMERCIAL LTDA para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou RecursoExtraordinário interposto(s) pela parte APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013). -
01/07/2025 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/07/2025 13:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/07/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/07/2025 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/06/2025 23:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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24/06/2025 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/06/2025 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/06/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 15:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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23/06/2025 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2025 17:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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17/06/2025 16:31
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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28/05/2025 12:47
Juntada de Certidão
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b>
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28/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 9 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5045818-21.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 74) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OXFORD PORCELANAS COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/05/2025 17:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2025
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27/05/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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27/05/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 74
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26/05/2025 11:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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11/04/2025 13:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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11/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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28/03/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/03/2025 11:57
Juntada de Petição
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17/03/2025 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/03/2025 17:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/03/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/03/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2025 13:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/03/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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06/03/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/03/2025 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/02/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 15:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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27/02/2025 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/02/2025 17:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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24/02/2025 16:28
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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29/01/2025 13:13
Juntada de Certidão
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29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>
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29/01/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 10 de Fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 23h59min.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5045818-21.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 110) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OXFORD PORCELANAS COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/01/2025 12:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
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28/01/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/01/2025 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 110
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27/01/2025 12:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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30/10/2024 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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30/10/2024 22:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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29/10/2024 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/10/2024 17:56
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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