TRF2 - 0023987-42.2013.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 17:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
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29/05/2025 16:58
Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025
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23/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34
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29/04/2025 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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01/04/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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31/03/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37
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25/03/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/03/2025 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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20/03/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 16:42
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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18/03/2025 15:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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18/03/2025 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 19:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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11/03/2025 18:11
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/02/2025 11:05
Juntada de Certidão
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06/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b>
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06/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b>
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06/02/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0023987-42.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: ALFREDO FERREIRA PIRAGIBE JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968) ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112) APELANTE: CINTHIA BARKI (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968) ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112) APELANTE: DEBORAH FERREZ WEINBERG (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968) ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112) APELANTE: LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968) ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112) APELANTE: CRISTINE MONTEIRO FLORES (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968) ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112) APELANTE: FLAVIA KLARNET BORENSZTEIN (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968) ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112) APELANTE: HUMBERTO COELHO NETO E SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968) ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112) APELANTE: JEFFREY COPELAND BRANTLY (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968) ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112) APELANTE: MONICA NOGUEIRA PINEIRO CLARO (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968) ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112) APELANTE: VERA MARIA MAURITY DE FRANCA (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968) ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: HELISUL TAXI AEREO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DAVID ZANGIROLAMI (OAB RJ080049) APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO PROCURADOR(A): FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
04/02/2025 12:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2025
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04/02/2025 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/02/2025 12:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 111
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29/01/2025 11:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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27/11/2024 16:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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22/11/2024 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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24/09/2024 13:50
Juntada de Certidão
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23/09/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/09/2024 13:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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20/09/2024 20:17
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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