TRF2 - 5008069-24.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 08:49
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
-
02/09/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
-
25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
21/08/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
21/08/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
21/08/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138
-
19/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
-
18/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
-
15/08/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2025 11:41
Decisão interlocutória
-
13/08/2025 16:23
Conclusos para decisão com Agravo
-
13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
14/07/2025 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
14/07/2025 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
11/07/2025 21:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/07/2025 21:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/07/2025 21:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
29/06/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116
-
17/06/2025 23:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
11/06/2025 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
11/06/2025 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
10/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
-
09/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
-
09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008069-24.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MIRIAN DIAS DO NASCIMENTO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (OAB RJ135761)RECORRIDO: VALENTINA ALVES DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (OAB RJ135761) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto pela parte autora (Eventos 106 e 107), tempestivamente, contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro na qual se discute o termo inicial de concessão de benefício assistencial de prestação continuada. 2.
Na decisão recorrida (Evento 83, RELVOTO1 e ACOR2), a Turma Recursal reformou, em parte, a r. sentença, conforme a ementa da decisão: ASSISTÊNCIA SOCIAL.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.
AUTOR INGRESSOU COM DOIS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS: O PRIMEIRO FOI CORRETAMENTE INDEFERIDO PELO INSS ANTE O NÃO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS. SEGUNDO REQUERIMENTO REALIZADO EM 2023. CONSTATADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. COMPROVADA A INSCRIÇÃO NO CADASTRO UNICO. INDEFERIMENTO EQUIVOCADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 3.
Nas razões recursais (Eventos 106 e 107), a parte autora, ora recorrente, alega que faz jus ao benefício assistencial de prestação continuada desde a primeira DER. 4. No caso concreto, a parte autora não visa aplicar tese jurídica de direito material uniformizada pela Eg.
Corte Nacional de Uniformização, em sede de súmula ou representativo de controvérsia, mas sim, unicamente, rediscutir matéria fática já analisada pelo juízo a quo. 5.
Ademais, para se afastar tal conclusão a respeito do termo inicial do benefício assistencial é necessário o reexame dos fatos e provas dos autos pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, o que é vedado pela sua Súmula 42: Súmula 42: Não se conhece de incidente de uniformização que implique reexame de matéria de fato. (https://www.cjf.jus.br/phpdoc/virtus/listaSumulas.php) 6.
Ante o exposto, INADMITO o incidente de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto pela parte autora, com base no art. 14, V, d, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 7.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem. -
06/06/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 17:47
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
-
03/06/2025 22:08
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
03/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
25/04/2025 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/04/2025 18:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/04/2025 10:00
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABGES
-
22/04/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
22/04/2025 14:49
Juntada de Petição
-
15/04/2025 08:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
08/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
27/03/2025 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
27/03/2025 01:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
24/03/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
24/03/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
21/03/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 09:37
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
20/03/2025 17:56
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
12/03/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
12/03/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
12/03/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
06/03/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 20:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/03/2025 14:00
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
18/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
-
10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
-
10/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008069-24.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MIRIAN DIAS DO NASCIMENTO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (OAB RJ135761) RECORRIDO: VALENTINA ALVES DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (OAB RJ135761) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
07/02/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/02/2025 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 56
-
03/02/2025 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
03/02/2025 22:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
31/01/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
31/01/2025 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
31/01/2025 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
30/01/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 14:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
03/01/2025 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
20/12/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
04/12/2024 19:27
Juntada de Petição
-
04/12/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
12/11/2024 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
12/11/2024 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
11/11/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
11/11/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
11/11/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
08/11/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
08/11/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/11/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/11/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/11/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/11/2024 10:15
Julgado procedente em parte o pedido
-
07/08/2024 17:33
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
16/07/2024 20:23
Juntada de Petição
-
11/07/2024 18:47
Conclusos para julgamento
-
28/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
10/06/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
18/03/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
18/03/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
18/03/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
18/03/2024 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/03/2024 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/03/2024 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/03/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 17:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/03/2024 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
11/03/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
09/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 13
-
28/02/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
28/02/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
28/02/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
28/02/2024 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/02/2024 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/02/2024 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/02/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:32
Juntada de Petição
-
26/02/2024 16:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
23/02/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
23/02/2024 15:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
21/02/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
21/02/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
21/02/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
20/02/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 13:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALENTINA ALVES DO NASCIMENTO <br/> Data: 07/03/2024 às 08:30. <br/> Local: Dra. Claudia - Neurologista - Av. Boulevard 28 de setembro, nº 62, sala 215 - vila Isabel – Rio de Janeiro – RJ <br/>
-
20/02/2024 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
-
19/02/2024 11:46
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
16/02/2024 14:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/02/2024 14:55
Não Concedida a tutela provisória
-
15/02/2024 13:56
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2024 22:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/02/2024 04:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/02/2024 19:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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