TRF2 - 5002142-25.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 15:53
Baixa Definitiva
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29/07/2025 15:51
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
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25/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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11/07/2025 14:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Transitado em Julgado - 11/07/2025 14:28:01)
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03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
29/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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18/06/2025 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 58
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30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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29/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5002142-25.2022.4.02.0000/RJ RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARESAGRAVANTE: SERGIO ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO SANDRO PAOLIN (OAB SC017001) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
VÍCIOS DE OMISSÃO.
INOCORRÊNCIA.
RECURSO DESPROVIDO. 1.
Os fundamentos que se apresentaram nucleares para a decisão da causa foram apreciados, inexistindo omissões capazes de comprometer a integridade do julgado. 2.
Ao alegar a existência do mencionado vício, pretende a parte embargante, inconformada, o reexame em substância da matéria já julgada, o que é incompatível com a via estreita do presente recurso. 3.
Embargos declaratórios desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025. -
28/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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28/05/2025 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 17:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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20/05/2025 13:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/04/2025 11:29
Juntada de Certidão
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29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>
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29/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE MAIO DE 2025, ás 23.59 horas, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5002142-25.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 280) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES AGRAVANTE: SERGIO ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOAO SANDRO PAOLIN (OAB SC017001) AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A INTERESSADO: PETER HENRI VON MUTIUS INTERESSADO: TELESIGNAL TELECOMUNICACOES LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/04/2025 17:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
-
28/04/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/04/2025 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 280
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25/04/2025 12:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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08/04/2025 15:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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08/04/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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01/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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20/03/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 37
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 33
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06/03/2025 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/03/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/03/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/02/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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26/02/2025 11:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/02/2025 17:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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24/02/2025 16:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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31/01/2025 10:59
Juntada de Petição
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29/01/2025 12:59
Juntada de Certidão
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29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>
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29/01/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 10 de Fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 23h59min.
Agravo de Instrumento Nº 5002142-25.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: SERGIO ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOAO SANDRO PAOLIN (OAB SC017001) AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A INTERESSADO: PETER HENRI VON MUTIUS INTERESSADO: TELESIGNAL TELECOMUNICACOES LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/01/2025 12:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
-
28/01/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/01/2025 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 137
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27/01/2025 12:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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31/03/2022 10:46
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12
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31/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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30/03/2022 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
09/03/2022 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
08/03/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/03/2022 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/03/2022 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/03/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/03/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2022 15:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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04/03/2022 15:17
Determinada a intimação
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22/02/2022 16:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GABPRES para GAB12)
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22/02/2022 16:29
Classe Processual alterada - DE: Suspensão de Execução de Sentença PARA: Agravo de Instrumento
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22/02/2022 13:13
Remetidos os Autos - OEsp -> CODRA
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22/02/2022 12:50
Remetidos os Autos - SECPR -> OEsp
-
22/02/2022 12:50
Despacho
-
22/02/2022 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2022
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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