12/09/2025 19:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-29
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
22/08/2025 01:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
21/08/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 19:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-29
21/08/2025 19:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 19:53

Juntada de Certidão
21/08/2025 19:48

Juntado(a)
14/08/2025 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
14/08/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
08/07/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000682-89.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ELISABETH PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (OAB RJ118500) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe do processo para Cumprimento de sentença. 1) Inicialmente, intime-se a parte autora a apresentar nova planilha, observando o art. 8º, X e XI, da Resolução nº 822/2023 do CJF (não tributário - valor do principal corrigido e dos juros, separadamente; caso o cálculo tenha data base 12/2021 em diante, fornecer valores separados de principal, juros de poupança até 11/2021 e SELIC pós 12/2021; tributário - valor do principal e da SELIC, separadamente), devendo atentar que a mesma não deverá ser corrigida. 2) Intime-se a União na forma do art. 535 do CPC, com base nos cálculos de evento 110. 3) Havendo impugnação, dê-se vista à parte impugnada (exequente), pelo prazo de 15 (quinze) dias. 4) Não havendo impugnação, deverá o executado se manifestar expressamente, no prazo que lhe couber, sobre a incidência de retenção de PSS, discriminado o(s) respectivo(s) valor(es), valendo o silêncio como ausência de retenção.

Decorrido o prazo recursal, e cumpridos os itens acima, expeçam-se os requisitórios, observando, se for o caso, a retenção de PSS, bem como a resposta aos demais itens acima.

Cabe salientar que, nos autos das ADIs 7047 e 7064, não há decisão sobre a suspensão da eficácia da EC nº 113/2021.

Assim sendo, a partir de 08/12/2021 (data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/21), nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Se a parte autora estiver representada por mais de um advogado e se foi contemplada com verbas de sucumbência, informar, rigorosamente em conformidade com os registros da Receita Federal, o nome do(a) advogado(a) que deverá constar como beneficiário(a) do ofício requisitório relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como o respectivo número do CPF/MF, sob pena dos aludidos honorários serem requisitados em nome do(a) causídico(a) eleito(a) por este Juízo.

Atente a parte autora para o artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, que veda a reserva de honorários contratuais após a elaboração dos requisitórios.

Antes do envio do(s) requisitório(s) ao E.

TRF 2ª Região, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, o teor da Resolução nº 303/2019 do CNJ, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s), por 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 219 do CPC, devendo observar o art. 183 do mesmo diploma legal.

Após, venham os autos para conferência e envio do(s) requisitório(s).

Suspendo o processo até o cumprimento do requisitório.
18/06/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/06/2025 17:11

Despacho
16/06/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
21/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:41

Despacho
21/05/2025 10:26

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/05/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/05/2025 21:22

Despacho
29/04/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 14:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50006828920234025101/TRF2
14/03/2024 18:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2
14/03/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/03/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 16:16

Recebido o recurso de Apelação
28/02/2024 22:48

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
02/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
26/01/2024 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
30/11/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023 16:21

Julgado procedente em parte o pedido
13/10/2023 15:15

Conclusos para julgamento
13/10/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
13/10/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/10/2023 14:36

Juntada de Certidão
13/10/2023 13:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/10/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 17:03

Despacho
09/10/2023 18:37

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/10/2023 20:52

Juntada de Petição
06/09/2023 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
15/08/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:12

Juntada de Petição
19/07/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/07/2023 16:16

Juntada de Certidão
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/07/2023 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/07/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/06/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 11:12

Despacho
29/06/2023 18:37

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/06/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/06/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 13:56

Despacho
26/06/2023 12:05

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2023 18:16

Juntada de Petição
23/06/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
23/06/2023 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/06/2023 15:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
05/06/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 15:13

Juntada de Certidão
02/06/2023 11:13

Despacho
01/06/2023 14:28

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 13:53

Juntada de Certidão
31/05/2023 09:01

Despacho
30/05/2023 16:35

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 16:18

Juntada de Certidão
29/05/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/05/2023 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/05/2023 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/05/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 15:23

Juntada de Petição
13/05/2023 15:05

Despacho
12/05/2023 16:15

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/05/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/05/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 14:46

Despacho
05/05/2023 13:09

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/04/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/04/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/04/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/04/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 14:51

Despacho
19/04/2023 18:43

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/02/2023 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2023 17:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - HOSPITAL GERAL DO ANDARAÍ/RJ - EXCLUÍDA
23/02/2023 17:15

Determinada a citação
13/02/2023 19:40

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/01/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 17:03

Determinada a intimação
12/01/2023 15:12

Juntada de Certidão
12/01/2023 13:11

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00