TRF2 - 5046848-91.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
03/09/2025 04:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 04:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
15/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
14/07/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
14/07/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
11/07/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 15:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/07/2025 15:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
08/07/2025 19:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
08/07/2025 18:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 12:21
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>
-
17/06/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 30 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5046848-91.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ALEXANDRINO ANTONIO BARBOSA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): VINICIUS ALVES BARBOSA (OAB ES015669) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SALOMAO MICHAEL CARASSO (EMBARGADO) INTERESSADO: PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A (EMBARGADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/06/2025 14:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2025
-
16/06/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/06/2025 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 182
-
13/06/2025 18:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/06/2025 17:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
03/06/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
03/06/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
27/05/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/05/2025 13:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/05/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
20/05/2025 13:45
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
20/05/2025 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
20/05/2025 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5046848-91.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIORAPELADO: ALEXANDRINO ANTONIO BARBOSA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): VINICIUS ALVES BARBOSA (OAB ES015669) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
VÍCIO SANADO.
APLICAÇÃO DO ARTIGO 98, §3° DO CPC.
I.
CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra v.
Acórdão alegando a existência de omissão.
A parte embargante sustenta, em síntese, o v. acórdão foi omisso quanto à condenação do Apelado em honorários advocatícios na forma do artigo 85, §3° do CPC.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO.
A parte embargante sustenta, em síntese, o v. acórdão foi omisso quanto à condenação do Apelado em honorários advocatícios na forma do artigo 85, §3° do CPC III.
RAZÕES DE DECIDIR 2.
Os embargos de declaração têm como objetivo sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e não servem para rediscutir o mérito da decisão. 3.
De fato, verifica-se que não houve enfrentamento da questão referente aos honorários advocatícios no voto. 4.
Dada a sucumbência do Apelado, condeno-o ao pagamento de honorários de honorários de sucumbência de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.
Contudo, a exigibilidade do pagamento da referida verba está suspensa em virtude da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à Embargante (evento 03), com fulcro no artigo 98, §3° do CPC. IV.
DISPOSITIVO 5.
Embargos de declaração providos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 09 de maio de 2025. -
16/05/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2025 22:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
15/05/2025 22:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/05/2025 17:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
13/05/2025 17:10
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
15/04/2025 12:05
Juntada de Certidão
-
15/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 13:00</b>
-
15/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 5 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 9 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5046848-91.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ALEXANDRINO ANTONIO BARBOSA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): VINICIUS ALVES BARBOSA (OAB ES015669) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SALOMAO MICHAEL CARASSO (EMBARGADO) INTERESSADO: PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A (EMBARGADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/04/2025 16:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2025
-
14/04/2025 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/04/2025 16:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 151
-
03/04/2025 18:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
01/04/2025 13:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
31/03/2025 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
24/03/2025 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
06/03/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/03/2025 09:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/02/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
28/02/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
27/02/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
27/02/2025 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
26/02/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 16:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/02/2025 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/02/2025 17:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
24/02/2025 16:28
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
29/01/2025 12:59
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>
-
29/01/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 10 de Fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 23h59min.
Apelação Cível Nº 5046848-91.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 167) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ALEXANDRINO ANTONIO BARBOSA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): VINICIUS ALVES BARBOSA (OAB ES015669) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SALOMAO MICHAEL CARASSO (EMBARGADO) INTERESSADO: PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A (EMBARGADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/01/2025 12:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
-
28/01/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/01/2025 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 167
-
24/01/2025 17:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
04/12/2024 16:57
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 12:46
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5026136-80.2023.4.02.5001
Joaber Silva Damasceno
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/03/2025 07:18
Processo nº 5003760-88.2023.4.02.5102
Sara Barreto dos Santos Gardel
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Joao Victor Moreira de Azevedo
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/11/2024 15:10
Processo nº 5003760-88.2023.4.02.5102
Sara Barreto dos Santos Gardel
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/04/2023 14:15
Processo nº 5032557-77.2023.4.02.5101
Reginaldo Lima da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Anne Gabrielle Soares de Araujo
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/06/2024 12:23
Processo nº 5032557-77.2023.4.02.5101
Reginaldo Lima da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00