TRF2 - 5046814-19.2023.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

LYANNE ARENARI OLIVEIRA DA ROCHA

CPF *28.***.*10-47

Advogados

HYAGO ALVES VIANA

OAB: 049122/DF

CPF *30.***.*19-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2025 09:44

    Juntada de Petição - (p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

  • 02/07/2025 19:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 02/07/2025 14:03

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 12:18

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 01/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 30/06/2025 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 18/06/2025 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 06/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 28/05/2025 18:33

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 28/05/2025 14:49

    Juntada de Petição

  • 28/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 55

  • 08/05/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/05/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/05/2025 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 08/05/2025 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 06/05/2025 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 05/05/2025 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 05/05/2025 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 05/05/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 13:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 01/05/2025 13:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/04/2025 18:23

    Juntado(a)

  • 28/04/2025 14:11

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

  • 26/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 15/04/2025 18:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 14/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b>

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.

    Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º da ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP 2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meiode videoconferênciada7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650 Apelação/Remessa Necessária Nº 5046814-19.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 240) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LYANNE ARENARI OLIVEIRA DA ROCHA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA PROCURADOR(A): DANIELA SALGADO JUNQUEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 10/04/2025 16:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025

  • 10/04/2025 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/04/2025 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 240

  • 07/04/2025 19:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 07/04/2025 16:14

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

  • 01/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 28/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 24/03/2025 13:52

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 24/03/2025 12:41

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 24/03/2025 10:55

    Juntada de Petição

  • 22/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 16/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 06/03/2025 17:14

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

  • 06/03/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/03/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 22

  • 28/02/2025 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 28/02/2025 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/02/2025 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 24/02/2025 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 24/02/2025 05:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 21/02/2025 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 14:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 20/02/2025 17:22

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 07/02/2025 18:09

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)

  • 03/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>

  • 03/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5046814-19.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 253) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LYANNE ARENARI OLIVEIRA DA ROCHA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 30/01/2025 18:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

  • 28/01/2025 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 28/01/2025 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 253

  • 25/01/2025 11:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 14/01/2025 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/01/2025 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 10/01/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/12/2024 10:22

    Juntada de Petição

  • 13/11/2024 13:50

    Juntada de Petição

  • 13/11/2024 13:15

    Juntada de Petição

  • 13/11/2024 13:14

    Juntada de Petição

  • 05/11/2024 13:12

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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