TRF2 - 5005707-86.2023.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:03
Baixa Definitiva
-
04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
-
03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005707-86.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: CARLOS EDUARDO CIPRIANO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)INTERESSADO: CARLA LIONERIO CIPRIANO (Pais)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIAADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.
Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo. -
02/09/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
02/09/2025 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
02/09/2025 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
02/09/2025 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 02:03
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2025 17:16
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150664-91.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
31/08/2025 17:16
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150663-09.2025.4.02.9666/TRF (RONDINELI & CARLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
-
31/08/2025 17:16
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150662-24.2025.4.02.9666/TRF (CARLOS EDUARDO CIPRIANO CARDOSO)
-
27/08/2025 16:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
23/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005707-86.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: CARLOS EDUARDO CIPRIANO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
21/07/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
21/07/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
21/07/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 10:03
Determinada a intimação
-
20/07/2025 22:58
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-84 processada no TRF2 com o no. 51506649120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
09/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-84 processada no TRF2 com o no. 51506630920254029666/TRF (RONDINELI & CARLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
-
09/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-84 processada no TRF2 com o no. 51506622420254029666/TRF (RONDINELI & CARLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
-
09/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-84 processada no TRF2 com o no. 51506622420254029666/TRF (CARLOS EDUARDO CIPRIANO CARDOSO)
-
07/07/2025 14:07
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-84
-
26/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
19/06/2025 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
10/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005707-86.2023.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: CARLOS EDUARDO CIPRIANO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 05/06/2025 - Juntado(a) -
06/06/2025 00:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
05/06/2025 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/06/2025 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/06/2025 23:59
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-84
-
17/04/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
09/04/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
28/03/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 18:47
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 17:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
28/03/2025 07:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01
-
28/03/2025 07:17
Transitado em Julgado
-
28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
-
21/02/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
21/02/2025 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
19/02/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/02/2025 17:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
-
04/02/2025 03:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
04/02/2025 03:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>
-
31/01/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005707-86.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 215) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: CARLOS EDUARDO CIPRIANO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241) ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI INTERESSADO: CARLA LIONERIO CIPRIANO (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
30/01/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:13
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/01/2025 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 215
-
11/10/2024 18:17
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
11/10/2024 16:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
26/09/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
26/09/2024 14:59
Juntada de Petição
-
26/09/2024 14:53
Juntada de Petição
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
04/09/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
04/09/2024 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
02/09/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
-
21/08/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 39
-
13/08/2024 16:51
Juntada de Petição
-
13/08/2024 11:35
Juntada de Petição
-
13/08/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
13/08/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
10/08/2024 07:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
10/08/2024 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
09/08/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
09/08/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/08/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/08/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/08/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/08/2024 10:26
Julgado procedente o pedido
-
07/08/2024 13:11
Conclusos para julgamento
-
24/06/2024 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
12/06/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/06/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 19:16
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
25/03/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
25/03/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 17:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
18/03/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
16/03/2024 10:52
Juntada de Petição
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
01/03/2024 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/03/2024 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/03/2024 14:13
Determinada a intimação
-
01/03/2024 10:15
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
05/02/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 9 e 10
-
01/01/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
19/12/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/12/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/12/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/12/2023 15:57
Determinada a intimação
-
19/12/2023 15:51
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2023 16:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/12/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 16:05
Não Concedida a tutela provisória
-
18/12/2023 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2023 09:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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