TRF2 - 5012264-29.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

ROSELAINE MOREIRA ALVES

OAB: 021189/ES

CPF *90.***.*83-78

JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE

CPF *82.***.*03-38

Polo Passivo

Partes

RIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 13.808.433/0001-10

Advogados

SAMUEL AZULAY

OAB: 186324/RJ

CPF *45.***.*13-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 02:03

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2025 02:03

    Transitado em Julgado

  • 03/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 18/06/2025 08:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 10/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

  • 08/05/2025 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 08/05/2025 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 07/05/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2025 13:38

    Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 07/05/2025 13:38

    Prejudicado o recurso

  • 29/04/2025 10:22

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50616938520244025101/RJ

  • 01/04/2025 14:28

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 01/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 28/03/2025 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 28/03/2025 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/03/2025 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2025 12:20

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 21/03/2025 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

  • 27/02/2025 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 27/02/2025 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/02/2025 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 16:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 25/02/2025 16:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/02/2025 17:13

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 24/02/2025 16:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/01/2025 12:59

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 10 de Fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 23h59min.

    Agravo de Instrumento Nº 5012264-29.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 192) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES AGRAVADO: RIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II – DRF-2/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 28/01/2025 12:40

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025

  • 28/01/2025 12:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 28/01/2025 12:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 192

  • 24/01/2025 17:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 12/11/2024 16:01

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

  • 12/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 09/11/2024 11:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 18/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 16/09/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/09/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/09/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 18:47

    Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 13/09/2024 18:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/09/2024 15:51

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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