21/08/2025 18:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
21/08/2025 12:47

Juntada de Certidão
21/08/2025 11:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
01/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
30/06/2025 07:12

Juntada de Petição
29/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/06/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:46

Juntada de Petição
18/06/2025 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
09/06/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/06/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
09/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5012383-87.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIORAGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS EMENTA TRIBUTÁRIO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1.022 E 1.025 DO CPC.

ABORDAGEM SUFICIENTE DOS PONTOS LEVANTADOS PELA EMBARGANTE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1 - Os embargos declaratórios são cabíveis quando se verificar na decisão embargada a falta de manifestação do julgador sobre questão fundamental do processo, quando houver obscuridade ou colisão de afirmações, bem como em caso de erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 2 - O Acórdão lavrado enfrentou as questões trazidas à análise pela parte embargante, razão pela qual não há o que se falar em reforma do decisum, com base nas hipóteses apontadas. 3 - A despeito das alegações deduzidas pela parte embargante, a fundamentação do voto condutor, que embasou o acórdão lavrado e ora embargado abordou os principais pontos levantados, a partir da análise dos elementos juntados aos autos e com a demonstração das premissas jurídicas que culminaram no desprovimento do recurso interposto, como expresso na fundamentação do voto condutor. 4 - Nota-se que a embargante discorda das premissas adotadas e expostas no acórdão hostilizado, contudo, a discordância em si não gera omissão, obscuridade ou contradição, notadamente quando a decisão exibe premissa diversa da pretendida pela parte embargante, com a exposição motivada das razões que culminaram no desprovimento do recurso. 5 - O manejo de embargos de declaração se revela impróprio para o fim de rediscutir a causa e os aspectos jurídicos anteriormente debatidos ou não suscitados em recurso próprio. 6 - Embargos de Declaração desprovidos.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração interpostos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 30 de maio de 2025.
06/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 20:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
05/06/2025 20:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
03/06/2025 17:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
03/06/2025 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
23/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 22:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
22/05/2025 22:35

Indeferido o pedido
21/05/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
21/05/2025 06:54

Juntada de Petição
14/05/2025 11:04

Juntada de Certidão
14/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025 Período da sessão: 26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00
14/05/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 26 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Agravo de Instrumento Nº 5012383-87.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
13/05/2025 15:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025
13/05/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
13/05/2025 15:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00 Sequencial: 159
12/05/2025 14:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
30/04/2025 12:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
30/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
15/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
04/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
01/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/03/2025 12:35

Juntada de Petição
10/03/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/03/2025 13:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
10/03/2025 12:41

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
08/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/03/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/03/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/03/2025 11:24

Juntada de Petição
28/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
26/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 17:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
25/02/2025 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/02/2025 17:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
24/02/2025 16:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/02/2025 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
21/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
04/02/2025 20:33

Juntada de Petição
04/02/2025 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
04/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/02/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2025 23:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
01/02/2025 23:26

Indeferido o pedido
30/01/2025 15:54

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
30/01/2025 15:54

Juntada de Certidão
30/01/2025 13:39

Juntada de Petição
29/01/2025 12:59

Juntada de Certidão
29/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025 Período da sessão: 10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00
29/01/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 10 de Fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 23h59min.

Agravo de Instrumento Nº 5012383-87.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 201) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
28/01/2025 12:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
28/01/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
28/01/2025 12:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00 Sequencial: 201
24/01/2025 17:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/12/2024 06:04

Juntada de Petição
09/12/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/12/2024 13:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/12/2024 11:17

Juntada de Petição
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
12/11/2024 12:06

Juntada de Petição
11/11/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/11/2024 22:24

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
05/11/2024 22:24

Não Concedida a tutela provisória
05/11/2024 10:53

Juntada de Petição
16/09/2024 12:45

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10
16/09/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/09/2024 14:38

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
09/09/2024 14:38

Despacho
03/09/2024 18:00

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 56 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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