TRF2 - 5001874-17.2024.4.02.5006
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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03/09/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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02/09/2025 16:05
Juntada de Petição
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25/08/2025 16:18
Juntada de Petição
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001874-17.2024.4.02.5006/ESRECORRENTE: MARIA SALETE DA SILVA MORAES (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
08/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:24
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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05/08/2025 13:24
Conclusos para decisão de admissibilidade
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27/06/2025 17:17
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
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27/06/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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19/06/2025 13:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5001874-17.2024.4.02.5006/ESRELATOR: PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRENTE: MARIA SALETE DA SILVA MORAES (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 28/04/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
02/06/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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02/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/06/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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08/05/2025 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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29/04/2025 10:03
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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28/04/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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28/04/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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24/04/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 06:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2025 17:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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03/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b>
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03/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001874-17.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 209) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: MARIA SALETE DA SILVA MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de abril de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
02/04/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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02/04/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/03/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 19:59
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 209
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26/03/2025 11:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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26/03/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/02/2025 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/02/2025 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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25/02/2025 22:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/02/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 19:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/02/2025 17:39
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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11/02/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>
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31/01/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001874-17.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 241) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: MARIA SALETE DA SILVA MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
30/01/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:13
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/01/2025 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 241
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10/10/2024 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/10/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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01/10/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/09/2024 12:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/09/2024 13:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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11/09/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/08/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
13/08/2024 13:43
Decisão interlocutória
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13/08/2024 13:22
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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15/07/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
09/07/2024 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
09/07/2024 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/07/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/06/2024 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/06/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2024 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
27/06/2024 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
23/06/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/06/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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19/06/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/06/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/06/2024 18:09
Julgado procedente o pedido
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18/06/2024 16:05
Conclusos para julgamento
-
18/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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28/05/2024 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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23/05/2024 21:17
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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25/04/2024 08:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/04/2024 13:55
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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11/04/2024 16:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/04/2024 16:55
Não Concedida a tutela provisória
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11/04/2024 15:53
Conclusos para decisão/despacho
-
10/04/2024 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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